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Penas da magistratura

Juízes estão sujeitos ao Código Civil e ao Código Penal

Comentários de leitores

10 comentários

Nao sabia?

Pek Cop (Outros)

Pelo que eu entendi do Dr. Marcelo eh que primeiramente tem que entrar com uma acao de reparação e se for julgado procedente e caracterizando erro ou má-fé do juiz então ele pode ser denunciado e por consequência perder o cargo sem direito algum e se for grave até ser encerrado na cadeia? Nao sabia disso mas tais punições sao automáticas das corregedoria e conselhos ou temos que impetrar nova ação contra o magistrados! P. Favor alguem me explica!

Toottaal illussãaooooooooooooooo

claudenir (Outros)

Meu caro amigo que escreveu este texto, vc está muito enganado.
Basta vc ver o art. 133º do cpc que diz o seguinte: o juiz responde por perdas e danos, quando agir com dolo ou fraude.
Agora quero q vc me qtos juizes já fizeram as maiores asneiras em um julgamento, ( como é o meu caso ), e até hoje não vejo um jeito de fazer esse bandido de toga pagar pelo q me fez.
Mas não vou sossegar até encontrar um advogado do cu......Roxo, para entrar com uma ação por danos morais e tudo mais contra esse bandido.

Meio injusto

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Ao invés de Tribunal para julgar os seus "pares", nada seria melhor que um júri popular para julgar os agentes "políticos" juízes e membros do Ministério Público. Os demais que tem a "prerrogativa" (hajam aspas) de foro, também. Não é rigoroso não, é até proporcional. Se aqueles que julgam não conseguem agir de acordo com a lei, o que dirá dos demais?

Professor Cid Moura

as torturas que estao fazendo comigo na politica (Arquiteto)

Concordo com o senhor ate certo ponto, aqui no Brasil? vereador , honesto não tem lugar . Fui vereadora por denunciar e descobrir muita coisa, passei e passo os piores dias que um ser humano pode passar na mão do judiciário .TENHO MAIOR VERGONHA DE TER SIDO HONESTA .

os juízes não

Cid Moura (Professor)

se submetem ao CC ou CP como todos outros. Talvez o ser humano sim, mas, a figura juiz representa um Poder, assim como o chefe do executivo ou um vereador...
não é de boa inteligência confundir as pessoas com as instituições.
Percebe-se que o autor do texto comete um EQUIVOCO comum a magistrados e membros do MP. V Exa NÃO É JUIZ, ESTA JUIZ!!!!!!

Cabeça de bacalhau

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O problema é que as opiniões se formam em torno das situações 'empíricas' e não por força dos enunciados difusos bem elaborados que abarrotam os códigos e a própria C.F. Para exemplificar, numa linguagem bem acessível e até humorada, é mais ou menos o seguinte: As punições constantes da extensa relação emoldurada no artigo, á exceção da tão decantada 'aposentadoria compulsória proporcional', essa sim aplicada, nunca ninguém viu as autoridades citadas sendo submetidas ás demais. Então, para os leigos (e os não leigos também) resta aceitarem o que vêem e acreditarem no que está escrito, mas não vêem. Todos sabemos que bacalhau tem cabeça, mas..... quantos de nós já viram ? Pois é.

Tema interessante

Carlos Afonso Gonçalves da Silva (Delegado de Polícia Estadual)

Embora se perceba a boa fé do autor, em artigo tecnicamente bem escrito, o pano de fundo talvez seja a utilização de um instituto criado para premiar, bonificar e reconhecer quem laborou por toda uma vida (aposentadoria) como forma de punição para quem praticou um ilícito. Aposentadoria não pode ser considerada pena. Embora não se discuta a legalidade da medida, sua legitimidade é de duvidosa constitucionalidade. Merece reparo.

Não é bem assim...

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Na teoria o artigo poderia estar correto, mas na prática o que acontece é bem diferente. É uma nítida utopia pensar que um magistrado será julgado como qualquer cidadão do povo.
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A propósito do trecho do artigo que tenta trasmitir uma idéia de igualdade dos juízes com os demais trabalhadores, faltou abordar as férias de 60 dias e o regime de trabalho TQQ (terça, quarta e quinta-feiras). Deve ficar para o próximo artigo...
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Utopia

Gilberto Berri (Serventuário)

A realidade do dia a dia rebate o que o desembargador tenta nos fazer crer. Creio que o excelentíssimo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª região, vive num Brasil totalmente diferente ao que resido. Tudo o que foi dito é pura utopia. Basta ver o caso do Juiz Adeildo Lemos de Sá Cruz, Juiz de Pernambuco, que conforme publicado recentemente, intimidava as pessoas que o contrariavam com uma arma de fogo. 60 funcionários chegaram a pedir remoção devido aos maus tratos do juiz e à pressão a que eram submetidos. Houve um caso de uma funcionária que chegou a urinar no escritório porque o juiz não lhe deu permissão para ir ao sanitário. Há a informação de que o mesmo desviava pessoas de seu trabalho para atender a pedidos pessoais. Um funcionário teria que lavar o carro diariamente, enquanto outra funcionária tinha que comprar leite com recursos próprios para o cafezinho do meritíssimo. A uma servidora que o contrariou, ele a obrigou a ficar de castigo, sentada defronte a uma parede em um canto da sala. Mesmo tendo ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código Civil de Ética da Magistratura, o juiz, veja bem, foi CONDENADO (premiado) pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com a APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.
Não há a menor sombra de dúvida que os membros do poder judiciários estão sujeitos ao Código Civil e ao Código Penal.
Conforme dito, na esfera administrativa, a maior reprimenda é a aposentadoria compulsória.
O que não esta dando para engolir é essa história de que membros da magistratura brasileira, com comportamento no mínimo duvidoso, são punidos com aposentadoria compulsória. Desde quando aposentadoria é pena? Isso e uma ofensa a nós brasileiros.
Gilberto Berri
Estudante de Direito.

Mundo ilusório

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A ideia de que os juízes se submetem à lei, no Brasil, é apenas uma ilusão. Não há direito sem meios de exercitá-lo, e como a justiça privada é vedada, cabe ao prejudicado recorrer ao Judiciário quando é lesado por algum juiz, quando o feito seja sentenciado por outro magistrado, que invariavelmente vai manipular a decisão e proteger seu colega de profissão. Dize que os juízes brasileiros se submetem ao Código Civil e ao Código Penal é o mesmo que dizer que o salário mínimo cobre todas as despesas do cidadão, porque a Constituição assim o determina; que toda a miséria, fome e desigualdade foi eliminada, porque a Constituição assim o determina; ou que o cidadão brasileiro é detentor de liberdades e garantias individuais, porque a Constituição o determina: tudo isso não passa de uma ficção.

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