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Ampla defesa

CNMP concede a procurador sustentação oral

O Conselho Nacional do Ministério Público concedeu a um procurador do Rio Grande do Norte a sustentação oral no julgamento de um recurso interno. O procedimento contraria entendimento anterior do próprio CNMP sobre o assunto, mas foi utilizado após uma questão de ordem do presidente da Ordem Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

Para ele, o impedimento é um procedimento incompatível inclusive com o espírito do CNMP, pois impede o direito à ampla defesa. Atualmente, o regimento é omisso em relação ao tema.

O conselheiro Almino Afonso, um dos representantes da OAB no CNMP, disse que vai levar à comissão que estuda a reforma do Regimento Interno proposta para que seja explicitada a previsão de sustentação oral à defesa nos casos de recursos internos.

Para Ophir, o CNMP demonstrou respeito ao direito à ampla defesa e às prerrogativas da advocacia. “Não há nenhum mal, ao contrário, em se permitir o debate, em não impedir a participação e a palavra do advogado ou do procurador ou promotor, que pretenda discutir uma decisão monocrática do CNMP”, afirmou. A sessão de desta terça-feira (17/4) foi a primeira realizada pelo conselho em sua nova sede, em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2012, 6h24

Comentários de leitores

1 comentário

Os iguais são diferentes

JA Advogado (Advogado Autônomo)

O Ministério Público jamais concordou em permitir que qualquer mortal sustente oralmente em defesa de recurso interno perante qualquer tribunal. O princípio da isonomia ? Ah, esse princípio já incomodou demais. Deveria ser abolido.

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