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Requisitos preenchidos

Cacciola consegue indulto e extinção de punibilidade

Salvatore Cacciola, que estava cumprindo pena em regime semiaberto desde 2011, conseguiu indulto nesta segunda-feira (16/4). Ele foi concedido pela juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com a juíza, os juízes devem fazer o exame dos requisitos objetivos e subjetivos previstos no Decreto Presidencial 7648/2011. Ela também extinguiu a punibilidade do fato criminoso.

“Considerando que o apenado satisfaz o requisito objetivo, já que é maior de 60 anos e cumpriu um terço de sua pena (vide cálculo de fls. 1651/1653) e, da mesma forma, preenche o requisito subjetivo, pois não praticou nenhuma falta grave no ano de sua aquisição, nos termos do artigo 1º, III do Decreto Presidencial 7648/2011, concedo a ele o Indulto, julgando, por consequência, extinta a punibilidade de Savatore Alberto Cacciola em relação ao fato delituoso objeto de execução desta CES, nos termos do artigo 107, II do Código Penal”, disse a juíza Roberta Barrouin.

O ex-banqueiro foi condenado a 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro. Cacciola era o presidente do Banco Marka, que em 1999 começou a entrar em falência e o então banqueiro pediu ajuda do Banco Central argumentando que a crise no Marka poderia gerar uma crise maior no sistema de mercado.

O fato é que o Banco Central atendeu aos pedidos de Cacciola e vendeu dólares abaixo do valor de mercado para o Banco Marka. As vendas causaram um rombo nos cofres públicos de valores aproximados a R$ 1,5 bilhão.

Após o fato, Cacciola foi investigado e preso provisoriamente. No ano de 2000, o ex-banqueiro entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, que foi concedido pelo ministro Marco Aurélio Melo. Pouco tempo depois, o Supremo revogou a liminar concedida, decidindo por uma nova prisão, mas já era tarde. Cacciola havia viajado para Itália e não mais retornou ao Brasil, passando a ser considerado foragido. O governo italiano negou extradição do banqueiro, uma vez que ele possuía cidadania italiana.

A Justiça brasileira, em 2005, o condenou a 13 anos de prisão em primeira e segunda instâncias, mas só foi preso em 2007, quando localizado pela Interpol em Mônaco, país não participante da União Européia. Cacciola foi extraditado ao Brasil em meados de 2008 e esteve preso no Rio de Janeiro.

Em agosto de 2011, deixou a prisão após a Justiça conceder liberdade condicional ao ex-dono de banco. Cacciola recebeu o beneficio por cumprimento de um terço da pena, por ter mais de 60 anos e por bom comportamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2012, 16h29

Comentários de leitores

4 comentários

Não é um país sério?

José Carlos Guimarães (Jornalista)

O que não é sério são algumas instituições que permitem tais decisões. São aqueles que não mudam as leis que permitem essas decisões vergonhosas.
A juiza prolatora desta brilhante decisào, deveria ter um olhar mais rigoroso quanto aos feitos do meliante Cacciola.
Esta decisão teve um preço - quanto mais não seja, do descrédito daquilo que deveria ser a justiça e a seriedade de seus operadores

Qual é mesmo o nome daquele país??

carranca (Bacharel - Administrativa)

Boa tarde Srªs e Srs comentaristas...
De volta... interessante como as coisas são manipuláveis naquela país logo abaixo da linha do equador, enquanto amiguinhos do Rei nada acontece mas, com toda a certeza em razão de haver-se rabos presos...
Não sei se posso continuar a destilar meu veneno, poderia até prejudicar esta Revista e, receber um belo convite para visitar as dependências de uma alojamento no Araguaia (rsrsrsrsrs)... só deixo poluição no ar, isso posso!
Abraços e, excelente começo de final de semana (4ªf é exata/e o meio da semana)
Carranca

Malandro Cacciola

Jose Luis Bettio (Arquiteto)

Conforme sentença sua Excelencia Juiza Roberta, o larápio tem direito ao indulto de acordo com a Lei. Só uma pergunta ele devolveu o R$ 1,5 bilhão que ele surrupiou dos cofres públicos? ou vai ter a liberdade de gasta-lo livremente

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