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OAB-SP pede a volta da carga rápida de processos

Comentários de leitores

13 comentários

E. COELHO (Jornalista). É preciso viver o "mundo" jurídico

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

E. COELHO (Jornalista),
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O senhor que não vive o dia a dia de um advogado ou operador do direito, não faz a mínima idéia de como funciona o sistema.
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É tudo um faz de conta.
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Exemplo: Hoje estive em um cartório judicial. Fiz a tal carga rápida. Eu estou constituído nos autos como advogado. Foi-me dada a ficha para preencher com meus dados e do processo.
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Pergunte se a serventuária, que não está nem aí, verificou se os dados estavam corretos (minha OAB, número do processo, etc.). NÃO. Ela estava batendo papo com outra serventuária. É assim e assim será. Enquanto não tercerizarem a administração dos processos, tudo será um faz de contas. Estou errado?
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Logo, o Provimento da Corregedoria não vai solucionar nada. Os processos continuarão a desaparecerem!!!Simplesmente pq o serventuário que deveria "fiscalizar" os dados que constam na ficha da carga rápida, não confere e não irá conferir.
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O sistema não funciona. Aliás, o que funciona neste país????

E. COELHO (Jornalista)

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Com o devido respeito, mas não precisamos convencê-lo de nada. Você é um jornalista e não juiz de direito (caso seja verdadeira a informação que cadastrou no CONJUR).
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A pressa é que o advogado, no rito ordinário, tem 15 dias para apresentar defesa. Raramente o cliente nos procura no primeiro dia de prazo. As vezes nos procuram no 14o dia.
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Ademais, não há provas concretas apresentadas pela corregedoria geral de justiça do TJSP acerca do suposto fato de que houve crescimento do extravio dos autos.
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Em direito, tudo o que se alega se prova - o que não foi feito pelo Tribunal.

punindo quem não tem culpa

ca-io (Outros)

Já que querem tanta celeridade a OAB/SP e o TJ baixem uma portaria que: TODA PETIÇÃO DIRECIONADA A 1ª INSTANCIA E PROCESSO NA 2ª BEM COMO PETIÇÃO QUE NÃO PERTENCE AO CARTÓRIO; PETIÇÃO DESACOMPANHADA DE DOC CONF.INDICADA, AS QUE NÃO TEM O NUMERO e NOME DAS PARTES E CARTÓRIO CORRETO, SEREM TODAS DEPOSITADAS OBRIGATORIAMENTE NA OAB/SP LOCAL. Por favor não deixem cair na ideia das cópias serem tiradas por serventuários, vamos deixar esse povo louquinho, louquinho, eles não vencerão. Quanto a opiniao do Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)com todo respeito, o que o senhor teclou aqui da mesma forma que existe ruins Serventuários exite os bons, da mesma forma Advogados bons e ruis a diferença é que o TJ demite Servidores denunciados e a Ordem ela está ai para a defesa e não condenação. O cidadão aprende muita coisa na escola mas educação e boas maneiras está comprovado que não.Descuple sempre fui muito bem tratado nesta Comarca por Serventuarios e Advogados.

O TJSP agiu corretamente, sim

E. COELHO (Jornalista)

Ora, se o advogado não está constituído nos autos, qual a pressa? Faz o pedido e espera um dia, fácil.
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Quem tiver MUITA pressa pode levar máquina fotográfica, escaner portátil ou celular que tira foto.
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Mantenho a minha opinião, o TJSP agiu corretamente ao impedir que advogados estranhos retirem os autos de cartório. Bastar ler o comentário das 11:23H do advogado Carlos e imaginar como é fácil "sumir os autos".

E. COELHO (Jornalista)

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

O TJSP não possui o direito de monopolizar o serviço de cópias dos autos, principalmente pelo fato de demorar um dia (as vezes demora mais), atrapalhando completamente o trabalho do Advogado.

punindo quem não tem culpa

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Então, levando-se em consideração o que o Carlos (Advogado Sócio de Escritório) disse, posso concluir que estão PUNINDO os advogados por algo de responsabilidade dos serventuários. Se se aumentou a quantidade de autos extraviados deve-se ao fato de que os serventuários, em tese, não estariam preenchendo eles mesmos (e tampouco conferindo o numero da oab) os formulários. Muito mais simples, na cabeça do TJSP, punir TODOS os advogados (os corretos e os não tão corretos assim) e impedi-los de fazer carga rápida do processo. É por isso que o Tribunal não vai para frente, falta total expertise de áreas do conhecimento fora da jurídica (acreditem, o conhecimento jurídico por sí só não basta para administrar um tribunal!!)

TJSP: sÍmbolo da morosidade processual.

Erisvaldo Roberto Barbosa dos Santos-Advogado (Advogado Autônomo)

É vergonhoso o proceder da CGJTJSP, pois fere as prerrogativas do advogado consoante o EAOAB. O que se vê agora é advogados a procura de espaço no balcão dos cartórios para compulsar os autos em que não tem procuração. Se você pode ficar 1 hora olhando os autos no balcão dos cartórios, por que não retira-los por 25 minutos para extrair cópias. Quem apóia tal provimento desconhece a prática e a realidade da advocacia. Por vezes estou no fórum e algum colega me liga dizendo quem tem prazo escoando, me informa o numero de seu processo e extraio as respectivas cópias. Não é sempre que se tem uma máquina fotográfica nas mãos ou um Scanner. Penso que o provimento não traz qualquer benefício a celeridade processual que está mais ligada a resolução da precariedade do Judiciário do que a atividade da advocacia. Serventuários desmotivados com a péssima remuneração aliada ao acumulo de trabalho, vivem amontoados aos processos que demoram meses para qualquer andamento. O TJSP é o maior simbolo da morosidade processual. A Corregedoria bem como a presidência do Tribunal deveria pleitear junto ao Executivo a ampliação de verbas para aparelhamento do Poder e Capacitação dos serventuários. Tolher direitos garantidos pelo Estatuto da Advocacia, definitivamente não resolverá a questão.

Fácil

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Na verdade, aqui em SP quem DEVE preencher o formulário de carga rápida é o serventuário (isso consta em norma do TJ. Mas, tem serventuário que não cumpre nem ordem da corregedoria. rs).
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Mas NENHUM serventuário faz isso. Mesmo pq, se fizesse, não conseguiria fazer outra coisa.
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Logo a brecha para não devolverem os autos é ampla...
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Vou em um cartório, peço para fazer carga rápida. Quem preenche sou eu. Coloco a OAB errada, o número do processo errado e o endereço e tel. errados. Aqui em SP ninguém confere a OAB depois de preenchido o tal formulário.
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Logo, se eu quiser sumir com os autos e ninguém saber quem foi, faço isso acima.
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Essa é a verdade.

Querem destronar os serventuários ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O problema da carga dos autos para xerocópias tem um significado mais 'profundo'. Qualquer colega sabe que muitos desses processos estão servindo de 'almofada' para os serventuários. Se o advogado ou estagiário pedir carga justamente desses, será um sacrilégio para a 'busanfa' desprivilegiada. Além do mais, nesses casos, a proteção maior será do próprio solicitante, poupado de ter que sentir o desagradável 'cheirinho' emanado das entranhas dos encartes, já impregnados com a flatulência característica do funcionário que os emanou, de forma que o provimento faz todo sentido já que não se tem EPIs para esses casos.

Coisas absurdas do TJ-SP

Diego. S. O. (Advogado Autônomo - Civil)

E. COELHO,
Fazer o que o Sr. propõe é um absurdo. Os cartórios já estão totalmente assoberbados, e imbuir aos mesmos mais um serviço - agora de realização de cópias para "pegar no dia seguinte" - seria um tiro no pé do próprio Judiciário, além de atrapalhar casos de urgência. Talvez por não ter conhecimento de causa, o Senhor defende esta portaria inútil que só atrapalha o trabalho do Advogado.
Aqui no Rio de Janeiro qualquer retirada dos autos para cópias o Advogado ou Estagiário tem que deixar a carteira no cartório, ou seja, se sumir com autos ficará sem a identidade profissional, e responderá processo disciplinar, bem como criminal.
Além disso, vou te dar um exemplo que aconteceu comigo, um cliente me procurou para fazer uma Contestação (faltando 2 dias para o prazo terminar, pode acreditar), e de início, por não ter procuração nos autos - visto que antes necessitava ter acesso aos documentos para ver se era da minha área de atuação e analisar os custos da defesa - fui ao Fórum analisar os documentos e as alegações da inicial. Agora, imagine se eu tivesse que "olhar" os autos, pedir cópias para o dia seguinte? Eu teria perdido o prazo!
Basta o TJ-SP copiar o que faz o TJ-RJ, quando for retirar os autos o Advogado deixa a carteira, se não buscar irão saber quem é...
Por fim, isso tudo será resolvido quando os processos forem eletrônicos, teremos acesso a hora que quiser, até de madrugada!

Obter cópias é diferente de retirar os autos

E. COELHO (Jornalista)

O TJSP agiu corretamente e respeitou os termos da Lei 8.904/94, artigo 7.o., inciso XIII, pois é possível a qualquer advogado obter cópias, desde que o processo não esteja protegido por sigilo.
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Para obter as cópias desejadas o advogado solicita os autos, verifica quais cópias deseja, preenche a solicitação, recolhe o valor e no dia seguinte retira as cópias. Somente não irá retirar os autos do cartório, porém irá obter, sim, as cópias desejadas.
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O TJSP agiu corretamente, respeitou a lei, assegurou a obtenção de cópias, somente o advogado estranho aos autos não poderá retirá-lo do cartório. Parabéns ao TJSP!

Direito do Advogado

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia)
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Art. 7º São direitos do advogado:
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XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos;
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Ressaltando que a carga rápida é aquela permitida em até 1 hora.

O TJSP agiu corretamente

E. COELHO (Jornalista)

O TJSP está correto ao permitir a retirada dos autos, em carga rápida, somente aos advogados constituídos nos autos.
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Os demais, caso o processo não esteja protegido pelo segredo de justiça, podem verificar os autos no balcão, inclusive fotografar ou escanear.
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Entregar os autos para advogados e estagiários estranhos ao processo é um absurdo, uma temeridade, inclusive, já demonstrou que dá margem ao extravio.
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O TJSP agiu corretamente, deve sim proteger as partes e evitar problemas, pois ninguém gostaria de ter a notícia de que os autos do seu processo sumiu, que foi entregue à um estagiário ou advogado estranho e tomou Doril...
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Desta vez, S.M.J., a OAB está tentando defender o indefensável. Pergunto: a OAB foi atrás dos advogados ou estagiários que extraviaram os autos?

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