Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acesso restrito

OAB-SP pede a volta da carga rápida de processos

O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, e o vice-presidente da Ordem e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, querem o restabelecimento imediato da carga rápida para advogados não constituídos nos autos. Eles fizeram o pedido de revogação do Provimento CG 09/2012, nesta terça-feira (17/4), ao corregedor geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini. Desde o dia 11 de abril, advogados que não representam as partes estão proibidos de retirar o processo do cartório.

Por meio da portaria que proibiu o advogado ou estagiário não constituído no processo de retirar os autos do cartório pelo período máximo de uma hora, o corregedor Renato Nalini justifica que o procedimento tem aumentado o número de extravios dos autos, “comprometendo o princípio da celeridade na tramitação dos feitos, sem representar nenhuma vantagem com relação à garantia do princípio da publicidade”, o que poderia contrariar a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade na tramitação.

“Depois de muita luta da Advocacia, conseguimos a volta da carga rápida em 2006 (Provimento 04 da Corregedoria Geral do TJ-SP), e será um retrocesso a retomada da proibição da retirada dos autos do cartório para o advogado-estagiário extrair cópia reprográfica por um período de uma hora, sob a justificativa de crescimento do número de processos extraviados, até porque há um formulário de controle de movimentação física dos autos”, reclama D’Urso.

Marcos da Costa ressalta que a carga rápida dos autos judiciais e administrativos, a despeito das facilidades tecnológicas, como o scanner pessoal citado no provimento, é importante para a classe. “A carga rápida continua sendo indispensável ao trabalho dos advogados e dos estagiários e esperamos sensibilizar o Tribunal para a retomada desse procedimento, que sempre foi usual na Justiça brasileira”, comenta ele.

Os dirigentes da OAB-SP argumentam, ainda, que não se pode combater a questão do crescimento dos extravios de processos penalizando a advocacia. “Os advogados são cumpridores de suas obrigações e devolverão os autos no prazo previsto aos cartórios. Quando isso não ocorrer, o fato deve ser comunicado à OAB SP, para as providências previstas no Estatuto da Advocacia (artigo34, XXII e 37, I), já que reter autos de processo constitui infração disciplinar”, diz o presidente da OAB-SP.

Antes de 2006, a proibição à prática da carga rápida vinha sendo feita com base no artigo 40, paragrafo 2, do Código de Processo Civil e no subitem 94.1, Capítulo II, Secção II, e itens 29 e seguintes do Capítulo IX, das Normas de Serviço a Corregedoria Geral da Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP

Leia aqui a íntegra do ofício.

Leia abaixo a íntegra do provimento:

PROVIMENTO CG N° 09/2012
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade na tramitação (art. 5º, inciso LXXVIII);

CONSIDERANDO que a alteração do item 91 do Capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 26/2011, que prevê acesso de interessados a autos judiciais e administrativos que não estejam sob segredo de justiça e, inclusive, faculta apontamentos e cópias por meio de fotografia a ou escâner pessoal, contempla da forma mais ampla o princípio da publicidade;

CONSIDERANDO que a forma como se apresenta a redação dos subitens 91.2 e 91.3 do Capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça tem por efeito o aumento do número de extravios de autos, comprometendo o princípio da celeridade na tramitação dos feitos, sem representar nenhuma vantagem com relação à garantia do princípio da publicidade;

CONSIDERANDO o sugerido, exposto e decidido nos autos do Processo nº 2011/25568 ? DICOGE 2.1, que se adequa à posição firmada pelo E. Conselho Nacional de Justiça no tocante à distinção entre acesso e carga dos autos;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam revogados os subitens 91.2 e 91.3 do Capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Artigo 2º – Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 11 de abril de 2012. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2012, 18h25

Comentários de leitores

13 comentários

E. COELHO (Jornalista). É preciso viver o "mundo" jurídico

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

E. COELHO (Jornalista),
.
O senhor que não vive o dia a dia de um advogado ou operador do direito, não faz a mínima idéia de como funciona o sistema.
.
É tudo um faz de conta.
.
Exemplo: Hoje estive em um cartório judicial. Fiz a tal carga rápida. Eu estou constituído nos autos como advogado. Foi-me dada a ficha para preencher com meus dados e do processo.
.
Pergunte se a serventuária, que não está nem aí, verificou se os dados estavam corretos (minha OAB, número do processo, etc.). NÃO. Ela estava batendo papo com outra serventuária. É assim e assim será. Enquanto não tercerizarem a administração dos processos, tudo será um faz de contas. Estou errado?
.
Logo, o Provimento da Corregedoria não vai solucionar nada. Os processos continuarão a desaparecerem!!!Simplesmente pq o serventuário que deveria "fiscalizar" os dados que constam na ficha da carga rápida, não confere e não irá conferir.
.
O sistema não funciona. Aliás, o que funciona neste país????

E. COELHO (Jornalista)

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Com o devido respeito, mas não precisamos convencê-lo de nada. Você é um jornalista e não juiz de direito (caso seja verdadeira a informação que cadastrou no CONJUR).
.
A pressa é que o advogado, no rito ordinário, tem 15 dias para apresentar defesa. Raramente o cliente nos procura no primeiro dia de prazo. As vezes nos procuram no 14o dia.
.
Ademais, não há provas concretas apresentadas pela corregedoria geral de justiça do TJSP acerca do suposto fato de que houve crescimento do extravio dos autos.
.
Em direito, tudo o que se alega se prova - o que não foi feito pelo Tribunal.

punindo quem não tem culpa

ca-io (Outros)

Já que querem tanta celeridade a OAB/SP e o TJ baixem uma portaria que: TODA PETIÇÃO DIRECIONADA A 1ª INSTANCIA E PROCESSO NA 2ª BEM COMO PETIÇÃO QUE NÃO PERTENCE AO CARTÓRIO; PETIÇÃO DESACOMPANHADA DE DOC CONF.INDICADA, AS QUE NÃO TEM O NUMERO e NOME DAS PARTES E CARTÓRIO CORRETO, SEREM TODAS DEPOSITADAS OBRIGATORIAMENTE NA OAB/SP LOCAL. Por favor não deixem cair na ideia das cópias serem tiradas por serventuários, vamos deixar esse povo louquinho, louquinho, eles não vencerão. Quanto a opiniao do Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)com todo respeito, o que o senhor teclou aqui da mesma forma que existe ruins Serventuários exite os bons, da mesma forma Advogados bons e ruis a diferença é que o TJ demite Servidores denunciados e a Ordem ela está ai para a defesa e não condenação. O cidadão aprende muita coisa na escola mas educação e boas maneiras está comprovado que não.Descuple sempre fui muito bem tratado nesta Comarca por Serventuarios e Advogados.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 25/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.