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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O volume bloqueado diretamente em contas correntes, por meio da penhora online, cresce todo ano, segundo reportagem do Valor Econômico. No ano passado, foram congelados R$ 22 bilhões, 10% a mais que em 2010, quando foram bloqueados R$ 20,1 bilhões. Em 2011, as empresas receberam 4,5 milhões de requisições eletrônicas de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores.


Investigação aberta
O Ministério Público de Tocantins abriu investigação, nesta terça-feira (17/4), sobre eventual favorecimento à construtora Delta pelo governo do Estado. A suspeita surgiu após a divulgação de escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, em que o bicheiro Carlos Cachoeira combina apoios políticos com Claudio Abreu, ex-diretor regional da Delta. As informações são da Folha de S. Paulo e do jornal O Estado de S. Paulo.


Mais expedito
Prestes a deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Cezar Peluso, 69 anos, diz que o caso do mensalão precisa ser julgado rapidamente por três razões: para não interferir nas eleições, não correr risco de prescrição e porque "a opinião pública pressiona muito". Em entrevista à Folha, o ministro afirmou que, na posição do ministro Ricardo Lewandowski, seria “o mais expedido possível para me livrar desse constrangimento”.


Afastamento recomendado
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu o afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, segundo reportagem da Folha de S. Paulo e do Estadão. Eles são acusados de participar de um esquema de desvio de recursos de precatórios do estado. O Tribunal de Contas do Estado calcula que os desvios passaram de R$ 11 milhões. Os desembargadores negam.


Multa cara
O banqueiro André Esteves, controlador do BTG Pactual, foi multado em 350 mil euros (R$ 840 mil) pelos reguladores do mercado de capitais italiano por suposto uso de informação privilegiada. O caso está relacionado ao negócio envolvendo a compra do frigorífico italiano Inalca em 2007. À época, a brasileira JBS se juntou à italiana Cremonini para fazer uma oferta pela empresa. As informações são da Folha de S. Paulo.


Vestibular infantil
A Justiça Federal condenou a União e o estado de São Paulo a pagarem indenizações de R$ 1 milhão cada por não terem impedido escolas privadas de fazer “vestibulinho” para acesso ao primeiro ano do ensino fundamental. A prática estava proibida desde 2005 por decisão liminar, e agora foi julgado o mérito, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2012, 12h11

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