Fiesp condecora Peluso com medalha e comenda

Estiveram na cerimônia o presidente eleito do STF, ministro Ayres Britto; os ministros aposentados Sydney Sanches e Nelson Jobim; o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori e desembargadores como Carlos Teixeira Leite Filho e Paulo Alcides Amaral Salles; grandes nomes da advocacia, como Márcio Thomas Bastos, Antonio Corrêa Meyer, Pedro Gordilho, Rui Celso Fragoso, Luiz Camargo Aranha Neto, Eduardo Muylaert, Márcio Kayatt, entre outros. Do mundo político, compareceram a secretária da Justiça Eloísa Arruda, os ex-governadores José Serra e Cláudio Lembo e o prefeito Gilberto Kassab.

Peluso, homenageado com sua mulher Lúcia de Toledo Piza Peluso, foi saudado com discursos do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, pelos integrantes do Comitê Jurídico da Federação, Sydney Sanches e João Cláudio Caldeira.

Para o ex-ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, Peluso, que se aposenta este ano, “honra com brilho e isenção a escolha feita pelo presidente Lula”. Antonio Corrêa Meyer destacou a dignidade do juiz que, a caminho dos 45 anos de serviço público, “aceitou a magistratura como missão de vida”.

Abaixo, o ex-governador Claudio Lembo e o prefeito Gilberto Kassab.

 Na foto abaixo, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, discursa na homenagem.

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Leia o discurso de agradecimento do ministro Cezar Peluso.

PALAVRAS DO MINISTRO CEZAR PELUSO EM JANTAR OFERECIDO PELA FIESP

Agradeço sinceramente, desde logo, entre honrado e comovido, as generosas palavras do meu prezado amigo amigo Paulo Skaf, as quais só posso atribuir à sua reconhecida fidalguia, a esse já quase antiquado orgulho de ser paulista e à permanente reverência ao insubstituível papel sociopolítico da magistratura e, em particular, do Supremo Tribunal Federal, e cuja consideração ditou a iniciativa deste evento que, a par da demonstração de elevado apreço pessoal, me cumula com a singular satisfação de rever velhos e queridos amigos e de receber a lisonjeira homenagem da presença de autoridades e empresários da minha terra. Na verdade, os elogios do presidente da FIESP têm, com mais justiça, creio eu, destinatários certos, que aqui apenas represento e de que sou honrado servidor há mais de 40 anos: o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal e, em última instância, a magistratura brasileira.

Há pouco mais de dois meses, na abertura do ano judiciário, tive a oportunidade de tecer algumas considerações sobre a função essencial da magistratura na sustentação de um Estado Democrático de direito e na garantia da realização histórica do projeto de vida de cada cidadão. Não é o caso de repetir tudo o que ali foi dito. Mas permito-me reiterar avaliação convicta que então apresentei: apesar de suas inegáveis deficiências, que, tributarias da comum condição humana, imperfeita por natureza, nos impõem o dever quotidiano de perseguir reformas e modernizações responsáveis, é este, não tenho dúvidas, o melhor Judiciário que o Brasil já teve.

Na mesma solenidade, manifestei-me contrário à estima, defendida por muitos comentaristas, quanto à existência de suposta crise no Judiciário. Discussões e críticas construtivas, ainda quando ásperas, mas provindas de consciências retas e inspiradas pelo bem comum, são, conforme nos mostra a experiência das nações civilizadas, mais do que bem-vindas para a construção do futuro do Judiciário. São fundamentais. Seguindo o verso lapidar de Carlos Drummond de Andrade, a magistratura não pode permanecer alheia “àquilo que na vida é porosidade e comunicação”.

Saliento, contudo, ainda uma vez, aspecto que me parece anda quase despercebido em boa parte do presente contexto: o debate atual é resultado dos progressos obtidos pelo Judiciário, e não, sintoma de crise ou deficiência do sistema. O aumento incomparável da transparência e a significativa abertura do Judiciário às contribuições dos outros Poderes e da sociedade é que estão à raiz das controvérsias sobre a modernização já em curso.

A verdade é que o Poder Judiciário – tido por muitos, antes da Constituição de 1988 e das reformas introduzidas nos últimos anos, como periférico e opaco – assumiu grandiosa dimensão político-institucional, ocupando espaço substantivo nos debates nacionais e a inquestionável condição de fiador da consolidação do processo democrático brasileiro.

Para ficar apenas no exemplo da Corte que integro, o Supremo Tribunal Federal tem revelado a não desprezível coragem de enfrentar temas polêmicos de interesse direto da sociedade – como o atestam, entre outros, os julgamentos recentes da chamada questão da “ficha limpa”, da união homoafetiva, da liberdade de expressão na “marcha da maconha”, da guerra fiscal, da lei Maria da Penha de combate à violência contra as mulheres e, há poucos dias, do aborto de anencéfalos.

Ao Judiciário, não tem faltado tampouco a não menor coragem de ousar transformar-se, aproximando-se da sociedade e de seus anseios legítimos. Cito, entre outros, os seguintes pontos, objeto de reconhecimento internacional:

– a transparência dos julgamentos transmitidos, em tempo real, pela TV Justiça;
– o desempenho extraordinário da Justiça Eleitoral;
– a criação e consolidação do Conselho Nacional de Justiça;
– a exposição pública de estatísticas minuciosas sobre o estado dos recursos e ações do Supremo Tribunal Federal, implementada há pouco mais de um mês;
– o lançamento, dias atrás, da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE); verdadeiro “Google do Judiciário” a serviço da cidadania. A central, que deve estar plenamente em operação em menos de dois anos, oferece ao cidadão acesso a informações até hoje espalhadas em centenas de varas, fóruns e cartórios de todo o país. De casa, com um simples clique, qualquer pessoa encontrará em poucos minutos dados sobre ações judiciais ou certidões extrajudiciais. Será o fim do pesadelo das filas e da burocracia nos corredores de cartórios e tribunais.

Temos aí um rol de projetos ambiciosos. Mas o futuro de um país se mede pelo tamanho de suas ambições e desafios no presente. Em minha gestão à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, procurei dar continuidade ao processo de aperfeiçoamento do Judiciário, que, a meu ver, se desdobra em duas vertentes complementares: ampliação do acesso da grande maioria da população que ainda não conta com os serviços da Justiça e a celeridade da prestação jurisdicional à minoria que hoje recorre, em número crescente, aos tribunais e cortes para solução de conflitos sociais.

A primeira vertente concentrou esforços em levar a Justiça a segmentos da sociedade que não dispõem da efetiva proteção da lei, como, por exemplo, a consolidação e sistematização dos mutirões carcerários, o programa de fiscalização das internações de adolescentes, a campanha “Começar de Novo”, que contou com o decidido apoio da FIESP para recolocação de ex-detentos, o esforço de difusão da Lei Maria da Penha;
– e a campanha nacional contra a prática de “bullying” nas escolas.

Na segunda vereda, encontram-se o levantamento dos grandes litigantes que prejudicam o funcionamento eficaz do Judiciário, o programa de mediação e conciliação como formas alternativas de resolução de conflitos, o próprio lançamento da CNIPE e a chamada “PEC dos Recursos”, a ser votada nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Como é conhecido, minha proposta de emenda constitucional ataca frontalmente dois dos mais graves problemas do sistema judicial brasileiro: a lentidão dos processos e a impunidade. Para tanto, altera a Constituição para eliminar a chamada “indústria dos recursos”, em que manobras protelatórias retardam o andamento dos processos e impedem a execução de sentenças judiciais.

Senhoras e senhores,

Todos esses programas e projetos coincidem num ponto: o foco na cidadania. Em meu discurso de posse na presidência do STF e do CNJ, já indicava como uma das prioridades da minha gestão a valorização da missão básica da magistratura e do Poder Judiciário: a defesa dos direitos do cidadão, destinatário último de qualquer prestação jurisdicional digna deste nome.

Após mais de 44 anos de magistratura e já próximo de, com a consciência tranquila de quem combateu o bom combate, sem faltar um dia sequer ao seu juramento, deixar o Supremo, e o que para mim constitui mais vocação e missão que mera profissão ou meio de subsistência, quero reiterar a todos os brasileiros que, servindo-lhes aos projetos de uma vida digna de ser vivida, os juízes todos continuaremos a cumprir nossa função com independência, altivez e sobranceria, guardando a Constituição e o ordenamento jurídico, sem prescindir da humildade e da coragem necessárias às correções de percurso e ao aperfeiçoamento da Justiça, mas também sem temor de defender, com a firmeza e a compostura que nos pede o cargo, a honradez de nossos quadros e o prestígio da instituição.

Já disse certa vez que só uma nação suicida ingressaria voluntariamente num processo de degradação do Poder Judiciário. Esse caminho nefasto, sequer imaginável na realidade brasileira, conduziria a uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais que, aniquilando a segurança jurídica, incentivando a violência contra os juízes e exacerbando a conflitualidade social em grau insuportável, significaria retorno à massa informe da barbárie. Não é esse o nosso destino. Nem passará muito tempo – e os primeiros sinais públicos já vão despontando no inevitável desnudamento de verdades incômodas – até que, dissipadas todas as incertezas, revistas as coisas na sua exata dimensão e reformulados juízos injustos, reapareça ainda mais fortalecida a imagem da grandeza histórica de uma instituição que tem servido, não raro com indizíveis sacrifícios pessoais, aos valores permanentes de uma sociedade democrática e civilizada, bem como às crescentes exigencias de refinamento do espírito humano.

Sou otimista por convicção. A efetiva garantia dos direitos constitui etapa ineliminável do complexo processo de construção do futuro. A busca da Justiça, missão de uma vida inteira, pode ser descrita como um exercício de esperança. E a esperança, segundo escreveu Jorge Luís Borges, nada mais é do que a saudade do futuro que ainda não temos. Muito obrigado.

São Paulo, 16 de abril de 2012.