Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Assentos reservados

CNJ precisa soar como orquestra sinfônica afinada

Por 

Disse  eu em outro sítio que a reforma política do país, que alguns chamam de “a mãe das reformas”, deveria  começar com a reforma do Judiciário e não do Executivo ou do Legislativo. Acrescentei que só um Judiciário reformado, reposicionado, transparente e insuspeito poderá arbitrar  conflitos que fatalmente surgirão entre o Executivo e o Legislativo, bem como aqueles que irão aparecer no corpo da pirâmide administrativa e em seus patamares operacionais. Nenhuma outra instituição estará, pois, em condições de substituir o Judiciário.

Isto posto, creio que um novo filtro deva ser agora introduzido  nessa reforma para a obtenção do  Judiciário tão sonhado. Trata-se do filtro da “sustentabilidade”. Termo tão caro aos ecologistas e tão desprezado pelo mundo jurídico. Sim, refiro-me ao sentido estrito do termo sustentabilidade, o mesmo usado pela ecologia. Aquele sentido que propõe novo comportamento ao homem, a fim de que ele não detone a terra em que  vive, bem como a vida de nossos  filhos. Refiro-me, pois, à sustentabilidade da lei e da Justiça.

Penso que podemos citar, inicialmente, o que é absolutamente insustentável no  país: primeiro, a existência de cerca de um milhão de normas com força de lei, confundindo o cidadão , a autoridade e o próprio juiz  sobre o que é o justo e o que não é justo. Segundo, o judiciário atual acumula em seus escaninhos perto de 100 milhões de processos pendentes de julgamento. E, em terceiro lugar, a existência de R$ 100 bilhões  em precatórios já vencidos nos contas-a-pagar da união,  estados e municípios. Tudo isso  é pólvora pura que poderá detonar a república e com ela a cidadania.

Como pesquiso o desempenho macro do Judiciário por 3 décadas **, e o acompanho através de rigorosas estatísticas, pude diagnosticar  facilmente  a moléstia que  ele carrega. É ela consequência  do gigantismo que perdeu o controle. É menos culpa do juiz e mais do legislador contemporâneo. Eu mesmo  já a denominei de “Síndrome de Burnout”, em outro texto. Permitam-me a  economia que faço, citando-me a mim mesmo: “[O judiciário] já percorreu nos anos recentes os 12 estágios fatais  da ‘Síndrome de Burnout’, também conhecida como ‘síndrome do esgotamento profissional’, tendo atingido mesmo o  seu último momento – o ‘colapso’”.

Quando o psiquiatra Herbert J. Freudemberg concebeu o burnout ( do inglês to burn out, queimar por completo ), percebeu-o em si mesmo. Tudo começava por uma exagerada dedicação à sua atividade profissional, passando pelo próprio isolamento e, por fim, atingindo a exaustão e o colapso. Creio mesmo que as próprias instituições , além de seus membros, estão sujeitos ao burnout. Cumpre dizer que no  último estágio do burnout “a vida perde o sentido, e creio que  também as instituições perdem o sentido”.*** Dessa forma, mesmo duas férias anuais concedidas ao juiz não o aliviará do stress que lhe provoca a pilha insana de processos em seu gabinete.

Sabemos, agora, o que é  insustentável na lei e na justiça. Vamos examinar, pois, o  seu  contrário: a sustentabilidade.

Em Sustentabilidade XXI – educar e inovar sob uma nova consciência (Editora Gente), obra de Rodrigo Rocha Loures, assim ele a definiu: ”Sustentabilidade, hoje, é o novo nome do desenvolvimento, incluindo suas várias dimensões: econômica, social, cultural, físico-territorial e ambiental, político-institucional, científico-tecnológico e, para alguns, principalmente espiritual”.

Penso que a globalização dos problemas e a sua complexa cientificidade exigem visão transdisciplinar dos objetos a serem estudados em todas as disciplinas. Creio mesmo que a lei e a justiça não mais poderão ser feitas apenas com juristas e juízes. Devemos incluir para a feitura do direito e da justiça toda a gama de profissionais com os conhecimentos ,  visões e ângulos sugeridos por Loures em sua definição.

Avancemos. Estima-se que hoje existam 250 mil magistrados e seus funcionários, número maior que o da tropa militar brasileira. Imagine-se se toda ela se compusesse de generais. Ou, em uma orquestra, todos se intitulassem maestros.

Eficiência, eficácia, custos, estatísticas, desempenho e uma miríade de procedimentos operacionais, nunca foram seriamente levantados e estudados e, principalmente, comparados nacionalmente pelos tribunais, até a criação recente do Conselho Nacional da Justiça. O CNJ inicia um passo a passo o longo caminho em direção à esperada sustentabilidade da Justiça. Anteriormente, as correições realizadas  interna corporis  procediam  de magistrados superiores, peritos nas leis e nas sentenças, mas pouco afeitos às atividades de controle e, especialmente, de  custos.

A rigor, tais saberes são dos engenheiros e de outros profissionais adrede preparados, e não de juízes, educados para sentenciar.  Tenho dito que a nossa reforma judiciária deve ser acompanhada pelos engenheiros, ou talvez até dirigida por eles.

Mas eis que vem  o CNJ com todas aquelas missões. Parece que agora a orquestra vai afinar. Nasce o CNJ como um reclamo da sociedade civil e exigência dos bons princípios republicanos por  transparência. Já vem ele com a modernidade do século XXI e opera com instrumentos até então desconhecidos no ambiente judiciário anterior: levantamentos nacionais e acesso absoluto a tudo o que ocorre. Enfim, marcação juiz a juiz. E tribunal a tribunal.

Esse  impropriamente chamado “controle externo”, exercido pelo CNJ, e  nunca antes conhecido, faz agora tremer a corporação, a orquestra. E surgem  notas dissonantes. A voz do  Judiciário, antes uníssona, está agora dividida e em  descompasso; e  os ruídos que de lá se ouvem ecoam-nos incompatíveis com uma sinfônica ensaiada e  estudada. 

Mas espere, está havendo dois comandos simultâneos: o do maestro e o do spalla, o primeiro violinista. Ambos parecem querer o domínio da  sinfônica. O maestro, agora, atua como maestro e simultaneamente como spalla. Qual é, afinal, o espaço de cada um?, pergunta a plateia.

Sabe-se que é  o spalla quem ensaia a orquestra e a ela dá o tom. Ele é também o substituto eventual do maestro. Desde o  século XIX, as sinfônicas  têm efetivamente dois distintos dirigentes: o maestro e o spalla. Anteriormente ,era o  spalla quem  dirigia os músicos batendo com seu arco de violino na madeira marcando asperamente o compasso. Com o surgimento do maestro, surgiu a batuta. Chamemos por enquanto o STF de maestro, e o CNJ de spalla.

Mas, voltemos a um ponto ainda  dissonante, o CNJ, onde a sociedade civil tem finalmente algum acento. Tem apenas quatro membros de um total de 15. Todos os restantes 11 são da corporação. Antes que a sociedade civil pleiteie elevar o número de seus  membros, a fim de que haja, efetivamente, o tal do controle externo, deixemos tocar a sinfônica como queiram os seus músicos. Certamente maestro e spalla se acertarão.

Entretanto, não se deve nunca  esquecer,  é o Estado quem  paga os  pesados estipêndios aos músicos. E é a sociedade civil quem paga, por sua vez , o Estado. E é ainda a sociedade civil quem paga os caros ingressos para ouvi-los. Por favor, não desafinem!

 é doutor em Direito pela USP, com especialização na New York University e na Harvard University, e autor do livro “A Pirâmide da Solução dos Conflitos”, editado pelo Senado Federal.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2012, 18h35

Comentários de leitores

4 comentários

Matéria muito bem elaborada - parabéns

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

E como "diapasão", para a afinação dessa orquestra, temos ainda, graças a deus, a min. Eliana calmon.

CNJ precisa soar como orquestra sinfônica afinada

Roberto ferrari de Ulhôa Cintra (Outros)

prezado colega dr.marcos alves pintar
agradeço seu especial comentário. acrescentei, com a pronta ajuda do conjur, à frase "250mil magistrados" , o complemento "e seus funcionários".
assim, a versão correta é :"estima-se que hoje existam
250 mil magistrados e seus funcionários"como já consta no texto revisado
sua prontíssima intervenção evitou-me vexames
e seu forte elogio é um estímulo ao meu trabalho.
roberto ferrari de ulhôa cintra

CNJ impõe ordem!

Pek Cop (Outros)

Espero que o CNJ consiga acabar com a parcialidade de juízes e desembargadores, aquela velha história de que chegam ao pé do ouvido do magistrado e dizem cousas para viciar um processo pelo fato de a parte ser um desafeto!pek

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 25/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.