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Teste do bafômetro

Comissão do CP quer prisão para motoristas bêbados

A comissão de juristas que estuda um novo Código Penal quer inverter a função do bafômetro. Em decisão do final de março, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que apenas o uso do aparelho ou o exame de sangue podem provar embriaguez ao volante. O entendimento desagradou parlamentares, que querem tornar a lei mais rigorosa. Além disso, a proposta quer punir o condutor com pena de até três anos de prisão. As informações são do portal Terra.

No Senado, a comissão de juristas sugeriu que, no caso do bafômetro, o condutor tenha o direito de assoprar no aparelho para provar que está sóbrio. Como se sabe, a legislação brasileira prevê que um suspeito não pode produzir provas contra si mesmo. É por isso que o exame de sangue ou do etilômetro não são obrigatórios.

Além da inversão do teste, o anteprojeto amplia as provas que atestam embriaguez ao volante, podendo ser constatada, segundo o texto, "mediante obtenção a qualquer prova em direito admitida", como um exame clínico ou o testemunho de particulares, de agentes de trânsito e da própria vítima.

O texto também quer acabar com a necessidade de provar os 6 dg/l de álcool no sangue. Nesse caso, o condutor que não fizer o teste será considerado embriagado. O bafômetro se tornará um instrumento de defesa do motorista, ou seja, um direito para comprovar sobriedade. As sugestões serão entregues para votação ao Senado no final do mês de maio.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2012, 17h35

Comentários de leitores

12 comentários

Lei morta

Sperandeo (Prestador de Serviço)

Não adianta colocar em prática esta lei, pois não irá coibir os que tem o hábito de beber e dirigir. Esta lei é absurda, pois quem toma apenas uma lata de cerveja ou um copo de vinho, não pode ser considerado embriagado. Cito um exemplo o cidadão vai a um casamento onde encontra-se 400 convidados, não vai tomar um copo de vinho ou uma champanhe? E se tomar, aonde irá encontrar no mínimo 200 táxi, para se dirigir á sua residencia? Agora a Lei Geral da Copa permite que se venda bebida alcoólica nos estádios.Será que todos os torcedores, irão em transporte público? Ou de táxi? O que deveria ser aplicado, é que sob qualquer circunstancia, quando o motorista cometer algum acidente por menor que seja, o mesmo deverá ser preso no ato, sem direito a fiança e sua carta suspensa pelo no mínimo cinco anos, independente do teste de bafômetro ou de sangue. No Brasil mata-se mais em homicídios,latrocínios e acidente de motos, do que bêbados dirigindo veículos.

Alcoolemia

lemos junior (Funcionário público)

Este é o país da piada pronta, não estão dando conta de colocar atrás das grades quem deve ser colocado, punir com prisão, vai converter em prestação de serviço a comunidade, quem elaborou já pensou na possibilidade de parentes serem pegos alcoolizados ou embriagados; a possibilidade de recursos nem se comenta, prescrição também, então apoio a sanção administrativa (autuação, suspensão do direito de dirigir) e olha que com CNH suspensa ou cassada, motoristas são diuturnamente surpreendidos na condução de veículo, a bem da verdade temos é que conscientizar nossas crianças, melhor a formação do povo brasileiro, assim quem sabe melhoramos o comportamento dos futuros adultos.

Podem ter "n" motivos

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

Podem ter "n" motivos, porém, se alguém defender que blitz não reduz acidentes... Bom, aí haverá uma desconexão com a realidade. Certamente que existe um problema sério com o destino desse dinheiro, porém, um erro não justifica outro. Não dá pra dizer que "porque existe corrupção não vamos punir os infratores". Ou até dá pra dizer, porém, será um argumento fraco. Por fim, no caso de utilizarem dessa ficção maluca da "inversão penal do ônus da prova", na pior das hipóteses, quando o policial mandar o cidadão parar, ele ainda vai poder produzir a contra prova (só no Brasil). Claro que os policiais poderão deixar alguns passar em branco. Se todos tivessem que se submeter igualmente ao exame, não haveria espaço para isso nem necessidade de ter " fiscal para o fiscal", até porque assim se presume que o policial é na blitz é corrupto mas o seu fiscal (seja ele quem for), não é.

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