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Degravação de escutas

Roberto Jefferson quer ver inquéritos da Monte Carlo

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A defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, quer ter acesso às provas colhidas pela Polícia Federal durante a operação Monte Carlo. A investigação é a responsável pela prisão de Carlinhos Cachoeira, acusado de exploração do jogo ilegal, e pela menção ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Em petição enviada à 10ª Vara Federal de Brasília, Roberto Jefferson pede para ter acesso às degravações das interceptações telefônicas e arrola pessoas relacionadas a Cachoeira como testemunhas.

O pedido foi feito na semana passada, na Ação Penal que acusa Roberto Jefferson de formar e chefiar quadrilha para desvio de dinheiro e indicação política de membros de seu partido para cargos nos Correios. O Ministério Público Federal acusa, além de Jefferson, Antônio Osório, Roberto Garcia Salmeron, Fernando Godoy e Maurício Marinho.

Diz a denúncia que, de acordo com as contas de telefone dos acusados, eles se falavam diariamente, e o próprio Jefferson, em seu livro Nervos de aço, admitiu a indicação política de diretores à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A acusação foi aceita pelo juiz federal, que alegou estarem comprovados “indícios da prática do crime descrito no artigo 288 do Código Penal”.

Mas a operação Monte Carlo trouxe fatos novos ao caso dos Correios que, segundo a defesa de Jefferson, feita pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, devem ser levados em consideração na Ação Penal. Isso porque, segundo entrevista concedida pelo ex-prefeito de Anápolis (GO), Ernani de Paula, as informações estão relacionadas. Os fatos datam do início do mensalão, em 2003.

De acordo com a petição de Corrêa Barbosa, o caso dos Correios foi divulgado em reportagem da revista Veja. O texto tomou por base um vídeo em que Maurício Marinho, então chefe do departamento de compras contratações da ECT (Decam), aparece recebendo propina de dois homens fingindo ser empresários.

Esse vídeo, segundo Ernani de Paula, foi feito por Jairo Martins, ex-integrante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e remunerado por Carlos Cachoeira – Jairo Martins está preso sob a acusação de ser araponga de Cachoeira. O filme, por sua vez, foi feito a mando de Demóstenes, na intenção de forjar um esquema de corrupção para tentar derrubar José Dirceu, então chefe da Casa Civil, de acordo com os autos.

O filme, então, foi levado à Veja pelo próprio ex-Abin e entregue ao diretor da sucursal de Brasília da revista, o jornalista Policarpo Junior. De acordo com Corrêa Barbosa, o advogado de Jefferson, é necessário o acesso às degravações da PF e que os envolvidos no esquema narrado por Ernani de Paula sejam arrolados como testemunhas — à exceção de Policarpo, que já o foi — para explicar o caso.

Poucos fatos
Além do acesso aos inquéritos da operação Monte Carlo e da oitiva dos envolvidos, a defesa de Jefferson também pede o trancamento da Ação Penal. Isso porque, segundo Luiz Francisco Corrêa Barbosa, não há fatos concretos que comprovem as imputações alegadas pelo Ministério Público Federal.

O principal argumento é o dos telefonemas. Foi quebrado o sigilo telefônico (apuração das contas de telefone) de três linhas: duas de celular e uma fixa. A acusação era de que Roberto Garcia Salmeron havia feito 198 ligações para um dos acusados e 50 para outro repassando supostas orientações de Jefferson sobre arrecadação de dinheiro para o PTB.

Entretanto, segundo laudos apresentados ao juízo pela defesa, nenhuma das três estava vinculada ao nome de quaisquer dos acusados. Uma delas, inclusive, conta Barbosa, já havia pertencido a duas pessoas antes da data da quebra do sigilo - nenhuma delas ligada ao caso dos Correios.

Barbosa também pede que o juiz observe o que foi feito com a Ação Penal que acusava Salmeron. O suposto operador financeiro de Jefferson no esquema, que também teve sua denúncia aceita pela 5ª Vara, teve ação trancada pelo Tribunal Regional da 1ª Região.

Em Habeas Corpus impetrado por Salmeron, o TRF-1 decidiu que "a denúncia não encontra respaldo nos fatos apurados no inquérito". De acordo com o relator do HC, desembargador Tourinho Neto, o MP "diz, na verdade, que o paciente Salmeron, por ser amigo demais dos denunciados, participou do crime de quadrilha". O MPF ainda recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que manteve a decisão do segundo grau.

Como Salmeron era apontado como o homem que "repassava as demandas financeiras e, assessorado por Jefferson," monitorava a arrecadação de dinheiro para o PTB, mas sua denúncia foi considerada vazia, Jefferson pede tratamento igual. "Ora, se não mantinha os alegados contatos telefônicos, e não há fato consistente a autorizar a acusação contra Salmeron, por evidência fática e lógica, tampouco, poderia o requerente [Roberto Jefferson] liderar a imaginada quadrilha através dele", diz o Barbosa.

Texto atualizado às 9h45 da terça-feira (17/4) para acréscimo de informações.

Clique aqui para ler o pedido de Roberto Jefferson

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2012, 14h40

Comentários de leitores

1 comentário

Direito

Pek Cop (Outros)

Mas eh obvio que ele tem o direito as gravações telefônicas...o Dr. Roberto eh o acusado e pode ser prejudicado, tem que ter direito a ampla defesa...só que o acesso as provas para a defesa deve ser generalizada principalmente aos mais humildes!pek

Comentários encerrados em 24/04/2012.
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