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Ministério Público precisa de novos paradigmas

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Nem todos os órgãos democráticos existentes em determinada ocasião são essenciais para a consecução dos objetivos democráticos. Não somente isto é exato como também, à medida que o tempo passa, aquilo que já constituiu meio para a consecução de objetivos democráticos se torna inteiramente obsoleto (Merriam, s/d, p.132).

Acredita-se, por outro lado, que as instituições são eternas, indispensáveis, racionais. E podem até ser, desde que estejam preparadas para mudar, aceitando novos encargos ou o expurgo de certas funções, de acordo com as exigências históricas e sociais. Ou seja, para não perecer e perder o rumo da história é necessário que a instituição seja flexível e capaz de mudar, num constante “vir a ser”.

Essas duas premissas (obsolescência democrática de uma instituição e a necessidade de mudar para continuar sendo útil aos objetivos democráticos) com a subsequente conclusão coloca o Ministério Público na contingência de buscar, continuamente, alinhar-se com as exigências atuais do ambiente democrático. A democracia e suas exigências avançam mais rápido que a capacidade das instituições para sustentá-las (e provê-las)[1].

Esse ambiente social cambiante requer um perfil diferenciado de Ministério Público, não mais meramente demandista ou parecerista, e sim dotado da capacidade de buscar resultados (estando aberto a inovações e aperfeiçoamentos) e de enfrentar, se necessário, o caudal dos interesses econômicos e políticos. E para nadar contra a corrente, como parece ser da natureza histórica da instituição, ela deve contar com bons nadadores, ágeis e resolutivos.

O objetivo, portanto, desse estudo, dadas as variáveis de análise, é perquirir se os atuais métodos de trabalhos, na primeira e na segunda instância, atendem a essas novas expectativas por eficiência e resultados.

Segunda onda: aperfeiçoamento da estrutura ministerial com vistas à eficiência, eficácia e efetividade

Com a Constituição de 88, o Ministério Público brasileiro entrou em estado de graças: as novas prerrogativas e garantias deixaram os antigos e novos membros perplexos e entusiasmados. Com a democracia reconquistada, a instituição ressurgia revigorada e devidamente aparelhada para fazer frente às duas décadas seguintes. Foi uma primeira onda arrebatadora e entusiástica, onde sob o ardor da paixão muitos pregavam a aparição de um novo poder político (Mazzilli, 1991, p. 39), apto a revolucionar a secular teoria de Montesquieu.

Passados mais de vinte anos da Constituição, a primeira onda de entusiasmo esvaiu-se, mas a missão foi cumprida. No entanto, todo o lastro teórico que serviu para impulsionar essa primeira vaga, defrontada com a nova realidade política, social e cultural, perdeu vigor e já não consegue atender às necessidades evolutivas da instituição. A ênfase dada à ação cobra sempre um preço: o da contínua elaboração teórica.

Surge um novo movimento, uma nova onda, que poderíamos denominar de a segunda onda da era contemporânea do Ministério Público. É o movimento da eficiência, da busca por resultados e legitimidade social, de um novo perfil institucional mais adequado à quadra histórica de aprofundamento e amadurecimento democrático: o perfil do Ministério Público resolutivo (conceito/representação e realidade observável em si mesma).

Esse movimento é simbolizado pela Emenda Constitucional n. 19 de 1998 que, dentre outras medidas, guindou a eficiência a princípio constitucional da Administração Pública, ao lado da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

As chaves para entender o perfil moderno do Ministério Público estão nos movimentos, nas contradições e nas lutas de que toda a sociedade é palco. Essa ligação íntima com as mudanças sociais, no claro objetivo de continuar a atender às expectativas de uma sociedade democrática, torna o Ministério Público uma instituição sempre inacabada, aberta e que tem na mudança um objeto de estudo, até porque as instituições não estão garantidas para a eternidade (Lapassade/Lourau, 1972, p. 156).

À medida que a sociedade democrática evolui, cresce também seu nível de exigência em relação ao MP. Se a instituição deixa de responder eficazmente às contínuas e cada vez mais complexas demandas sociais, corre o risco de, cedo ou tarde, ter sua legitimidade de defensora da sociedade questionada (Júnior, 2005, p. 714).

Dentre os fatores que ameaçam uma instituição como o Ministério Público destaca-se a ineficiência no desempenho de suas atribuições essenciais. Ao deixar um vazio no cumprimento funcional, a instituição abre espaço para que outros órgãos ou instituições, como verdadeiras contra-instituições (Lapassade/Lourau, 1972, p. 154 ss.), apoderem-se dessas funções ou quebrem a exclusividade institucional.

Definição de eficiência, eficácia e efetividade

 

A eficiência refere-se ao cumprimento de normas e à redução de custos. Sua utilidade é verificar se um programa público foi executado de maneira mais competente e segundo a melhor relação custo-resultado, ou seja, se foram obtidos máximos resultados com uma menor porção de recursos. A eficiência pode ser medida por meio dos resultados, da produtividade e dos custos.

Não é um conceito jurídico, mas econômico; não qualifica normas, quantifica atividades. O princípio da eficiência, introduzido no artigo 37 da Constituição Federal pela Emenda Constituição 19/98, orienta a atividade administrativa no sentido de conseguir os melhores resultados com os meios escassos de que dispõe e a menor custo. Rege-se, pois, pela regra de consecução do maior benefício com o menor custo possível (Quintans, 2011).

Eficácia refere-se à obtenção de resultados e à qualidade dos serviços. Por esse elemento conceitual é verificado se os resultados previstos foram alcançados em termos de quantidade e qualidade (êxito do programa ou da política ou se os objetivos foram alcançados no nível de qualidade esperado).

A efetividade, por sua vez, refere-se ao efeito da decisão pública e sua utilidade, verificando se o programa responde adequadamente às demandas, aos apoios e às necessidades da comunidade. Em outras palavras, avaliar eficiência é saber como aconteceu; a eficácia, o que aconteceu; a efetividade, que diferença faz (MOTTA, 1990, p. 230; Caiden & Caiden, 2001, p. 82).

A diferenciação conceitual entre eficiência, eficácia e efetividade depende dos objetivos considerados e da instituição pública envolvida. Relativamente ao Ministério Público, como toda a atividade-fim institucional prende-se à realização de serviços, a eficácia será avaliada pela prestação física do serviço: atendimento ao público, realização de audiências, propositura de ações judiciais, etc. A eficiência, pelo cálculo da relação entre os recursos gastos e os serviços executados. A efetividade é avaliada pelo efeito que esses serviços trazem para a comunidade atendida, no que diz respeito às suas demandas e necessidades (pacificação social, direitos fundamentais preservados e respeitados, liberdade, segurança, cidadania plena etc).

Em relação ao Ministério Público, como sua função não se esgota na mera realização de audiências, no simples atendimento ao público ou no infecundo ajuizamento de ações judiciais, mas centra-se no objetivo maior de atingir elevados valores sociais (liberdade, segurança, pacificação social etc), a eficácia passa a ser a medida de um objetivo intermediário que visa atingir aquele resultado, a rigor, que visa a atingir a própria efetividade. O ajuizamento de ações, por exemplo, fica como apenas um serviço intermediário. Nesse caso, um ato ministerial (ou uma ação ministerial lato sensu) somente pode ser considerado eficiente se se referir à efetividade, ou seja, se alcançar aqueles valores sociais caros a uma democracia.

 é promotor de Justiça, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes/RJ, membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2012, 7h01

Comentários de leitores

2 comentários

Fiscalização e nao acusação

Pek Cop (Outros)

O dever do mp eh sem duvidas fiscalizar e nao acusar, desta forma a instituição nao ira condenar inocentes, e ter a humildade de reconhece os erros jurídicos que comete, esse puxasaquismo de promotor falar bem do mp eh vaidade e aflição de espirito.

Etica e moralidade

ubirajara araujo (Advogado Autônomo - Civil)

O Ministério Público, precisa se fazer presente, inclusive, como disse Almino Afonso Fernandes (Conselheiro do CNMP, como represetante da OAB), que tem em seu poder, um pedido de providencia, devidamente instruido há mais de um ano, sem qualquer despacho (00043 2011 56), precisa ser mais democratico ¨interna corporis¨; mas muito mais que isso, precisa exercitar a etica e a moralidade, o que vem sendo demonstrado pela imprensa nestes ultimos dias, como pouco louvaveis.

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