Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pagamento de precatórios

Eliana Calmon defende afastamento de desembargadores

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta segunda-feira (16/4), em Natal (RN), que vai propor ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), na próxima sessão prevista para o dia 8 de maio, para apurar a conduta de desembargadores do estado. Eles são acusados de fraude no pagamento de precatórios. “Levarei a proposta de abertura do PAD, que já protocolei como posição da Corregedoria, mas cuja abertura precisa do aval do colegiado. Também levarei a proposta de afastamento, para que os desembargadores tenham tranquilidade de apresentar suas defesas, preservando o próprio Tribunal”, explicou.

Os dois últimos ex-presidentes da corte, desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, têm os nomes envolvidos, assim como a ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ-RN, Carla Ubarana, e a ex-secretária geral do TJ-RN, Wilza Dantas Targino. Até o momento, uma comissão interna da corte, o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do Estado apuraram um suposto esquema iniciado em 2007 que teria desviado mais de R$ 13 milhões de recursos públicos.

Segundo Eliana Calmon, para evitar a corrupção, é necessário garantir transparência e gestão eficiente nos Tribunais. Em seu discurso, a ministra ressaltou que os tribunais devem se empenhar na gestão de três setores chaves da administração — precatórios, distribuição e informática — onde costumam estar alguns dos principais gargalos do Judiciário. As audiências integram a última etapa do trabalho desenvolvido pela Corregedoria Nacional de reorganização do setor responsável pelo pagamento dessas dívidas.

“Nos órgãos com administração transparente e correta é mais difícil haver penetração de desmandos e corrupção”, destacou a ministra ao abrir a semana de conciliação para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. No caso dos precatórios, ela explicou que a Emenda Constitucional 62 conferiu ao Judiciário uma série de responsabilidades que antes eram do Executivo, sem que  os tribunais tivessem tempo de se preparar para essas novas atribuições. “Temos encontrado grandes dificuldades nos tribunais para se organizarem e cumprirem a Emenda 62, por isso começamos a auxiliar na estruturação e montagem do setor”, afirmou.

No caso do Rio Grande do Norte, a iniciativa partiu da própria presidente, desembargadora Judite Nunes, que solicitou o apoio do Conselho Nacional de Justiça, após verificar irregularidades no setor responsável pelo pagamento dessas dívidas. “Quando falamos que estamos corrigindo e verificando os culpados, estamos engrandecendo a instituição”, destacou Eliana Calmon.

A corregedora nacional elogiou a atuação da presidência do TJ-RN, que, ao detectar os problemas, acionou órgãos parceiros, como o Tribunal de Contas e o Ministério Púbico, além do CNJ, para dar início à apuração. “Estou ao mesmo tempo triste por encontrar o setor de precatórios do TJ-RN com problemas de corrupção — e feliz porque conseguimos identificá-los e mostrar ao jurisdicionado o que está acontecendo”, manifestou.

No evento desta segunda-feira (16/4), a ministra participou ainda de assinatura do convênio entre os Tribunais Estadual, Trabalhista e Federal do Rio Grande do Norte, para fixar os padrões de cálculo do rateio proporcional dos valores destinados à quitação de precatórios. A parceria vai permitir que cada Corte forme sua lista e faça o pagamento dessas dívidas respeitando a ordem cronológica, conforme estabelece a Emenda Constitucional 62 e a Resolução 115 do CNJ. “Isso mostra que a Justiça não funciona mais como ilhas isoladas, que os três ramos do Judiciário (Estadual, Trabalhista e Federal) querem um Poder forte e funcional”, completou a ministra.   

Logo após a solenidade, a corregedora nacional visitou o local onde, até o final desta semana, serão feitas audiências de conciliação para garantir o pagamento de precatórios estaduais e municipais. A semana de conciliação é a última etapa do programa de reestruturação do setor de precatórios promovido pela Corregedoria Nacional no TJ-RN. Segundo a presidente do TJ-RN, o trabalho foi marcante para a administração do Tribunal. “O apoio do CNJ foi valioso na reestruturação do setor de precatórios. Passamos por um processo doloroso, mas estamos seguros de que fizemos o que era necessário e continuaremos trabalhando para isso”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2012, 15h50

Comentários de leitores

18 comentários

Vida que segue . . .

Ricardo, aposentado (Outros)

"Gostaria de lembrá-lo (ou informá-lo), que existe uma coisa chamada presunção de inocência. Isso significa dizer que quando uma pessoa é acusada de ter praticado um crime, será considerada inocene até prova em contrário."

E agora José?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Assim, volto a insistir: concorda com a notícia divulgada no site do STJ, prezado Ricardo, aposentado (Outros)?

Há posicionamentos para tudo quanto é gosto . . .

Ricardo, aposentado (Outros)

A propósito da manifestação do Dr. Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária), registro que não estou sozinho nessa questão e tudo é uma questão de entendimento e posicionamento.
A mencionada Corregedora é criticada por seus próprios pares, entre os quais o Ministro Peluso, e isso enquanto presidente do CNJ e do STF.
Indago-lhe: chegou a ler a brilhante entrevista publicada (em partes) pela CONJUR com o Ministro Cesar Peluso, cuja parte final será publicada amanhã ?
Leia e veja também discorda dos posicionamentos ali esposados.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.