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Mudança penal

Comissão de juristas discute drogas nesta segunda

A comissão de juristas que analisa o projeto de um novo Código Penal tem cinco reuniões e duas audiências públicas já agendadas. A primeira reunião acontece nesta segunda-feira (16/4), quando serão discutidos assuntos como armas, trânsito, drogas, organizações criminosas, lesões corporais e crimes contra idosos e torcedores.

O prazo para a entrega do relatório termina em maio. Em abril, as reuniões acontecem nos dias 20 e 23. Em maio, nos dias 7 e 11. As pautas desses encontros, todos marcados para as 10 horas, ainda não foram definidas.

Já as audiências públicas estão marcadas para duas datas. Em 14 de maio, às 13h, na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, serão debatidos os novos tipos penais. A segunda acontece no dia 18 de maio, em Porto Alegre, na Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris/RS), sobre a parte geral do novo CP.

A comissão é presidida pelo ministro Gilson Dipp e conta com o trabalho voluntário de 15 juristas que, desde outubro, debatem as alterações ao texto do Código de 1940, que será reformado pelo Congresso Nacional. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2012, 13h21

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