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Regras sanitárias

Juíza impõe multa ao Walmart por produtos estragados

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A Justiça de São Paulo concedeu liminar em que impõe multa de R$ 10 mil ao hipermercado Walmart por cada nova autuação de violação às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público de Ribeirão Preto contra o Walmart. Quando for julgado o mérito da ação, a rede de supermercados pode ser condenada ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo de R$ 223 milhões. Esse pedido também foi feito pelo MP.

A ação foi promovida diante das inúmeras autuações que a vigilância sanitária fez ao Walmart da cidade de Ribeirão Preto, interior paulista. De acordo com o promotor de Justiça do Consumidor, Carlos Cezar Barbosa, entre as irregularidades constatadas destacam-se a remarcação de prazo de validade de produtos, exposição a venda de produtos perecíveis estragados e a venda de produtos com proliferação de fungos. De acordo com o MP, o hipermercado já sofreu pelo menos 14 autuações.

Para conceder a liminar, a juíza Carina Roselino Biagi, da 8ª vara Cível de Ribeirão Preto, considerou a grande quantidade de autuações lavradas pela Secretaria Municipal de Saúde no decurso de mais de dez anos, em razão de infrações a normas sanitárias. De acordo com os autos, vários ex-funcionários do Walmart relataram, em diversos processos trabalhistas, ações do hipermercado que infringem as normas sanitárias.

Leia aqui a íntegra da decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2012, 9h08

Comentários de leitores

4 comentários

Puxa...Como deixaram publicar o nome do infrator ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Quando se trata de crime praticado por capitalista, devem-se suprimir o nome e sobrenome do envolvido (mais ou menos como a súmula do G.Mendes no caso das algemas para os ricos). Então o certo seria dizer que "... um tal supermercado, WM, poderá ser multado, etc. etc. Mas que falta de respeito para com os seus proprietários !!!!

Já aconteceu comigo

Silvânia Klein (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Já fui vítima algumas vezes desse fato: bolo, carne, linguiça. Moro em Campos dos Goytacazes-RJ.Não reclamei à época, pois moro um pouco distante. Esclareço que os produtos supramencionados não mais adquiro em tal estabelecimento.

Walmart

regina m.c. neves (Advogado Autônomo - Criminal)

Nossa!! Que providencia heim??? Ele será multado ainda!? Nossa!! A empresa vende produto estragado para o consumidor e ainda vão verificar se será multado!!!! Hum!!! Lamentável!

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