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Pedido da OAB

TJ-PI recomenda que juiz atenda advogados

A desembargadora corregedora do Tribunal de Justiça do Piauí, Eulália Ribeiro Pinheiro, recomendou ao juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Édison Rodrigues, o retorno do atendimento de advogados, independente da urgência do assunto, naquele Juízo. Sob alegação de realização de Correição na 6ª Vara, a OAB-PI constatou que o magistrado não estava recebendo os profissionais da classe. As informações são do site Cidade Verde.

O presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno Filho, e a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PI, encaminharam um ofício ao TJ-PI, em março, com o pedido de providências para que a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) fosse cumprida. Tal dispositivo confere ao profissional o direito de “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independente de horário previamente marcado”.

Conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), baseada no julgamento do Pedido de Providência nº 1465, do relator Marcus Faver, a OAB-PI também apontou “ser dever funcional o Magistrado atender o advogado que o procura no Fórum, a qualquer momento, independentemente de estar o juiz em meio a outros trabalhos”.

A desembargadora Eulália Ribeiro baseou-se na decisão do CNJ para enviar a recomendação ao juiz. “A jurisprudência é repleta de precedentes enaltecendo o dever funcional dos magistrados de receber e atender ao advogado, quando este estiver na defesa dos interesses do seu cliente, durante o expediente forense”, explicitou Eulália, no ofício. 

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2012, 15h35

Comentários de leitores

9 comentários

Exceções

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É como eu disse, prezado Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo): "Obviamente que cada área do direito vai reclamar providências específicas, e é certo que em algumas delas pode mesmo ser necessário buscar atendimento junto aos magistrados com frequência".

O advogado não vai bricar de "pira" !

Zinaldo Costa Ferreira (Advogado Autônomo)

O Advogado vai ao forum pra tratar de demandas de interesse de seu cliente. Tratar gerelmente de processo estaganado nas pratileiras, ora do cartorio, ou ora estagnado concluso na mesa do Juiz, que diga-se de passagem nunca cumpreem no prazo legal( series de motivos).
O advogado, então deixa seu escritorio, expediente e compromisso rotineiros pra destravar o processo sem impulso, enfim empreender esforços que é DEVER funcional das serventias envolvidas, as vezes tem de fazer "perigrinação" no mesmo processo. Portanto o advogado não vai brincar de "pira pega" ou "contar estoria da carochinha"no gabinete do juiz, porem impulsinar processo que outros deveriam fazer.
Agora se tem Magistrato ou servidor que se recusa a receber advogado, deve ser porque estam estressados, neste caso o Tribunal deveriam contra um massagista, personaltrane, cromoterapia ao lado da sala desses Doutos Juizes(as), nem todos, porem os que insistem nessa conduta reprovado pelo STF. A final só eles trabalham de mais e dão duro demais, acho até que niguem deve imporuna-los, pois os processos devem estar a mil maravilhas.

atendimento AOS ADVOGADOS ESTATUTO DA OAB

regina m.c. neves (Advogado Autônomo - Criminal)

Será! Que o tj ainda precisa explicar para o mm.Juiz que ele tem que cumprir a lei? É impressionante os desmandos de alguns juizes que insistem terminantemente a burlar as prerrogativas dos advogados! Aliás, nem precisa de prerrogativa não é mesmo? Ora,o juiz está nos foruns, para também atender aos adogados, ou eles acham que o forum é seu escritório particular??? Ah! É cansativo viu, quando nos deparamos com esse comportamento nos foruns da vida. Nós é que sabemos!!!

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