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Comentários de leitores

5 comentários

O questionário é fundamental !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Eu sugiro algumas perguntas que fatalmente denunciarão o motorista embriagado, ou, por outra, comprovarão que não está sob o efeito de álcool. Por exemplo: "(...) O senhor bebeu ? ; O senhor se considera embriagado? O senhor tem costume de ingerir bebidas alcoólicas e em seguida dirigir? Se as respostas forem "SIM" o condutor estará mesmo 'chapado'; já, se disser 'NÃO' a todas elas, então fica excluída a hipótese de embriaguez.
É muito simples.

Será que li direito?

Jaderbal (Advogado Autônomo)

O advogado mencionado no texto sugere que a lei deveria conter um dispositivo mediante o qual alguém faria perguntas ao motorista suspeito de embriaguez às quais ninguém poderia se furtar a responder (confiram, eu mesmo conferi três vezes). Só pode ser um erro da reportagem. Não é possível que um advogado que esteja familiarizado com o tema não saiba que isso esbarraria no mesmíssimo problema do bafômetro, isto é, a não obrigatoriedade de produzir prova contra si mesmo. Aliás, essa norma, segundo dizem, teve seu fundamento teórico exatamente na correlação histórica entre respostas incriminadoras e tortura, isto é, interrogados que respondem a questionários sem que queiram fazê-lo podem muito bem estar sendo torturados. Está aí a ratio da norma protetiva do direito ao silêncio desdobrado no direito de se recusar a produzir provas contra si.

O bem social

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

O Estado tem por fim proporcinar o bem social, segundo entendimento incontestável entre os autores citados em "Teoria Geral do Estado", obra clássica de Darcy Azambuja
Ora, não há o que teorizar quanto às múltiplas formas de delito: É suficiente que elas sejam analisadas à luz do mais singelo pragmatismo, na tutela do bem social. Dirigir um carro em estado de embriaguês representa o mesmo risco que portar uma arma carregada sem licença: É crime, à luz do senso comum, o "norte" que deve reger todas as normas de direito e de justiça.

Até que enfim...

Axel (Bacharel)

Quando até a OAB resolve apoiar o endurecimento da legislação penal é porque a coisa está feia mesmo.
Até que enfim esta instituição, que a pretexto de defender o estado democrático de direito se tornou uma entidade essencialmente corporativista, toma uma atitude sensata. Foi assim também com a questão da Lei da Ficha Limpa e com os escândalos de corrupção do governo Arruda.
O que alguns não entendem é que a Ordem não existe apenas para resguardar os interesses dos seus associados. Foi-se o tempo em que o MP apenas acusava e o juiz decidia exclusivamente baseado nos textos de lei. Se a OAB quer ser reconhecida como uma instituição essencial ao país deve buscar se envolver mais em questões que se mostram primordiais para o país. Agradando ou não uma parte da advocacia.
Agora, no país campeão mundial em mortes no trânsito, insinuar que devemos ser complacentes com estes bandidos que fazem de seus carros armas, parece demais. Que bom o país estar seguindo o exemplos de nações mais desenvolvidas, que tratam a embriaguez no trânsito com a dureza necessária.

A O.A.B., hein....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Lamentável a OAB meter-se nessa questão. Enquanto isso os abusos cometidos contra ADVOGADOS no exercício da profissão lavram pelo Brasil diuturnamente; assim também os projetos que tratam da defesa das prerrogativas do ADVOGADO ficam engavetados no Congresso Nacional e a OAB, silente!!!! O que quer dizer tudo isso? A OAB quer as luzes da mídia? Para quê? E unir-se à classe médica, que também não tem de se meter nesse assunto, para demonizar o cidadão que tomar uma ou outra cerveja? Que absurdo. A ADVOCACIA é a profissão da LIBERDADE e não da opressão, tenha esta o fundamento que tiver!!! Quem deve oprimir (se é que se dê o caso) é o ESTADO e não deve a OAB dar o seu AVAL ANTECIPADO a uma opressão "em tese". Os verdadeiros advogados, sobretudo os antigos, os que construíram a OAB, devem estar envergonhados daqueles que hoje tomam assento em cadeiras que lhes pertenceram, como esses "tipos" que, como as mariposas que buscam o ofuscamento das luzes dos postes públicos, buscam eles os holofotes da imprensa para defender, pasmem, a opressão genérica a ser aplicada com base num conceito espúrio.

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