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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Em entrevista ao programa Poder e Política, do site UOL e jornal Folha de S. Paulo, o ministro Carlos Ayres Britto, que assumirá a Presidência do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (19/4), avalia que se o julgamento do mensalão não for concluído até 30 de junho, ficará para o ano que vem. Segundo o ministro, o principal fator que inviabiliza o julgamento do caso no segundo semestre é a eleição. A partir de julho, seis dos 11 ministros do Supremo também estarão ocupados com o processo eleitoral, pois além do STF, fazem parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Ayres Britto, "não é bom que um processo dessa envergadura corra em paralelo com o processo eleitoral". 


Julgamento mantido
Já de acordo com o jornal O Globo, que também entrevistou o ministro Ayres Britto, ao ser perguntado objetivamente se colocaria o caso mensalão para ser julgado concomitantemente ao processo eleitoral e com apenas 10 ministros no STF (no segundo semestre Cezar Peluso já estará aposentado), o ministro respondeu que sim.” O ideal é o número 11, ímpar. Mas se só tiver dez, qual o presidente que vai esperar nomear o substituto do ministro Peluso, que você não sabe quando vai acontecer, e deixar o processo sem julgamento?


Ativo e progressista
O Supremo Tribunal Federal vem tendo, desde a redemocratização e a Constituição de 1988, um papel para ele “mais ativo e progressista”. Esta é a opinião do professor de Direito da USP Fabio Comparato, que falou ao jornal O Globo, em entrevista que ouviu a opinião de especialistas sobre o Supremo. Para Comparato, esse papel se torna mais evidente a partir de recentes decisões, como a autorização para a união homoafetiva, a liberação da marcha da maconha e a legalização do aborto de fetos anacéfalos.


Opinião
“O aborto pode e tem variantes que, no todo ou em parte, o justificam.” Essa é a opinião do colunista Carlos Heior Cony, da Folha de S. Paulo, que neste sábado ressalta que o aborto de anencéfalos é um dos crimes que entrou na pauta do julgamento de Nuremberg, que condenou as principais autoridades do Terceiro Reich, em especial o marechal Hermann Goering, o segundo homem na hierarquia hitlerista. Contudo o seu advogado de defesa, Otto Stahmer, pediu que o presidente do tribunal lesse em voz alta um artigo da Constituição do estado da Virgínia (EUA), bem anterior à lei da esterilização obrigatória de portadores de deficiência física ou mental, adotada pelos nazistas. Com diferença de algumas palavras, era a mesma coisa. Isso não livraria os acusados da forca ou da prisão, mas foi água fria na acusação relativa àquele crime específico. 

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2012, 11h31

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