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Fim da paralisação

TJ-BA decreta ilegalidade da greve dos professores

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, decretou nesta sexta-feira (13/4) que a greve dos professores da rede estadual de ensino é ilegal. A liminar pleiteada pelo Governo do Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado, determina que a greve seja suspensa e o retorno imediato dos professores e demais servidores da educação pública do Estado às suas atividades normais, sob pena de multa diária no valor de R$50 mil, até o efetivo cumprimento da decisão. As informações são do site Correio 24 horas.

Segundo o procurador do Estado Caio Druso, responsável pela defesa, não houve por parte da APLB “qualquer comunicação prévia e nenhuma cautela para com os interesses das milhares de crianças que, em período escolar, tiveram usurpado o seu direito à educação.”, pontuou.

Ainda segundo o procurador, cerca de dois milhões de alunos estão com as aulas suspendas.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2012, 13h10

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