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Anencefalia e anuidade foram destaques na semana

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O destaque da semana, não só na revista Consultor Jurídico, como em outros veículos de comunicação, foi o julgamento do Supremo Tribunal Federal que, depois de sete anos, decidiu que não é crime o aborto de feto anencéfalo. Para sete dos 10 ministros que participaram do julgamento, a questão posta em julgamento sequer trata de aborto, já que, no caso de anencefalia, não há a possibilidade de vida do feto fora do útero. Clique aqui para ler a notícia sobre a decisão.


De olho no eleitor
A ConJur também revelou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprova tudo o que lhe é submetido. Em 2011, 3.268 projetos de lei foram apresentados na Câmara, o que significa 5,5 projetos para cada um dos parlamentares ativos (81 senadores e 513 deputados). A casa aprovou 337 projetos de lei. Já a CCJ analisou a constitucionalidade de 376 propostas, com 100% de aprovação. De outro lado, das 1.174 ações questionando a constitucionalidade de leis que foram analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, de 1988 a janeiro de 2012 (cerca de 50 por ano), 83% foram consideradas inconstitucionais. Clique aqui para ler a reportagem.


Freio na anuidade
O juiz Gustavo Moulin Ribeiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, determinou que a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil cobre, no máximo, R$ 500 de anuidade dos advogados que militam no estado. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Advogados do Espírito Santo. “Por mais que se reconheça a relevância institucional e a importância da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em diversos momentos da história política do país, é preciso dizer que, desde a transição do absolutismo para o moderno Estado de Direito, não mais se questiona que até mesmo a própria Administração Pública está sujeita a limites normativos constitucionais e legais ao seu poder de arrecadação, de modo que é inadmissível que outras entidades (seja qual for a natureza jurídica que ostentem) não se sujeitem igualmente a limites impostos por lei a seu poder arrecadatório sempre que as contribuições fixadas por elas tiverem caráter obrigatório e puderem condicionar o exercício de um direito fundamental”, afirmou o juiz. Clique aqui para ler a reportagem completa.


ESPECIAIS
Para fugir da burocracia e da morosidade na criação de leis que permitam, por exemplo, a instalação de novas varas, a Justiça Federal gaúcha tem apostado em modelos simples, que garantem o acesso à Justiça, mas evitam a sobrecarga da máquina (ou de seus gastos). A ideia dos Juizados Especiais Federais avançados é essa: formar parcerias com prefeituras e a OAB para criar postos de atendimento, que fazem o contato entre a população e o juiz federal instalado na vara mais próxima. Quem conta a estratégia é o diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, juiz Eduardo Tonetto Picarelli, em entrevista publicada no domingo pela ConJur. Clique aqui para ler.

Em artigo publicado na ConJur, o jornalista especializado em loterias e jogos Magnho José, faz um histórico dos escândalos envolvendo o tema nos últimos anos. “Não foi a primeira e nem será a última vez que a relação entre um operador de jogo ilegal e um político/parlamentar [no caso atual, o empresário Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres] será transformada em escândalo. Esta relação sempre será tratada pela mídia e pela sociedade dentro deste contexto. O problema é que entidades como a Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) e a Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able) e os defensores da legalização dos jogos no país necessitam do acesso aos parlamentares para, legitimamente, defender junto ao Congresso Nacional a legalização e regulamentação deste setor". Clique aqui para ler o artigo. 


Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 335,3 mil visitas e 806,6 mil visualizações de página. A terça-feira (10/4) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 68 mil visitas. A notícia mais lida, com 6,8 mil acessos, foi sobre a morte do desembargador Adilson de Andrade, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador foi encontrado morto em sua casa, em Santos (SP), com dois tiros no abdômen. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 5,5 mil, foi a coluna do professor e procurador de Justiça Lênio Streck, que com desenvoltura e bom humor imaginou um novo regime em que o poder seria tomado pelos estagiários. “No nouveau régime, será proibido ao professor ficar lendo o artigo do código para os alunos e, em seguida, ‘explicar’ — fazendo caras e bocas — o que ‘dizem as palavras da lei...’. Será proibido invocar coisas metafísicas como ‘a vontade da norma’ (como sabemos, ‘norma’ só tem vontade se for uma senhora que convidamos para jantar). Sugeri isso para a pauta da Estagiariocracia porque essa discussão me é muito cara. De há muito”, escreveu. Clique aqui para ler o texto.


AS 10 MAIS LIDAS
Morre o desembargador Adilson de Andrade, do TJ-SP
A tomada de poder pelos estagiários e o novo regime
Polícia abre inquérito sobre morte de desembargador
Ellen Gracie reativa inscrição de advogada na OAB-RJ
Justiça Federal manda OAB-ES reduzir anuidade
CNJ discute como devem ser usados elevadores na Bahia
Prisão indevida não é motivo para indenização
Juiz que intimidava com arma de fogo é aposentado
Fisco age como se Constituição e leis não existissem
Parlamentares querem impeachment de Marco Aurélio


AS MANCHETES DA SEMANA
Norma que facilita julgamentos no Carf gera preocupação
STF descriminaliza interrupção de gravidez de anencéfalo
Sartori defende nomeação de parentes em cargos do TJ-SP
STF sinaliza permitir interrupção de gravidez de feto anencéfalo
"Cachoeira" e "Carlos Augusto Ramos" são personagens distintos
Demóstenes pedirá investigação de vazamentos do inquérito
Decisão sobre anencefalia vai balizar mudança no Código Penal
Justiça Federal manda OAB-ES reduzir anuidade para R$ 500
União é condenada a pagar R$ 1 milhão por erro judiciário
Prefeito cassado não é obrigado a pagar custos com eleição
Decisões de Gilmar Mendes são contrárias a jogo ilegal
Extinção de processo não impede fixação de honorários
"Estruturas menores do Judiciário têm penetração maior"
Câmara dos Deputados aprova leis sem análise jurídica


 

 

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2012, 7h31

Comentários de leitores

1 comentário

Marco Aurelio Melo prega odio contra cristao.

jpo (Outros)

Aborto: Mendes deve aprovar aborto em caso de anencéfalo, mas combate discurso antirreligioso
O Supremo retomou a votação sobre o aborto em caso de anencefalia. Está votando o ministro Gilmar Mendes. Acredito até que vá dizer que, em caso de anencefalia, e só nesse caso no que diz respeito à má-formação, vá acolher a demanda.
Mendes, no entanto, fez uma belíssima declaração sobre o direito que as religiões têm de se manifestar. Ontem, assistimos a um verdadeiro festival de tolices antirreligiosas no Supremo. Tão logo os votos dos ministros estejam publicados no site do STF, prometo analisar algumas barbaridades que foram ditas.
Mendes indagou se chegará a hora em que alguém vai propor a demolição do Cristo Redentor… O ministro Luiz Fux pediu a palavra para negar o óbvio, visto ontem por todos: os ministros que se manifestaram teriam reconhecido a legitimidade das demandas religiosas. Infelizmente, não é verdade — e isso inclui o seu próprio voto.
Mendes deve dar o sétimo voto em favor do aborto de anencéfalos, o que já forma a maioria. Ayres Britto já tinha dado o voto da maioria. Faltam agora os votos de Celso de Mello e Cezar Peluso. Discordo do voto de Mendes, como todos vocês sabem. Mas, como também já escrevi aqui, é possível fazer um debate lúcido ou um debate obscurantista a respeito. Ele faz o lúcido. Ontem, produziu-se obscurantismo de sobra no STF.
Por Reinaldo Azevedo

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