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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta sexta-feira (13/4) um sistema público que possibilita o acesso a informações sobre processos judiciais, além de dados de varas e cartórios. De acordo com o presidente do conselho, ministro Cezar Peluso, o Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais funcionará como uma espécie de "Google do Judiciário". "Todos os dados públicos da Justiça poderão ser acessados neste sistema. Não há nada mais transparente do que isso em nenhum dos Poderes da República", afirmou Peluso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Inquérito mantido
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (13/4) pedido de suspensão do inquérito contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO e agora sem partido). Em decisão individual, Lewandowski pediu que, em até cinco dias úteis, os juízes federais da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás e da Vara Única da Subseção Judiciária de Anápolis (GO) prestem informações sobre as escutas telefônica em que aparecem conversas do senador. Demóstenes é suspeito de ligação com um esquema de exploração de jogos ilícitos supostamente coordenado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. As informações são do jornal Valor Econômico. Leia mais aqui na ConJur.


Estrutura judiciária
o Tribunal de Justiça do Distrito Federal inaugurou, nesta sexta-feira (13/04), o Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, para o atendimento das regiões administrativas do Riacho Fundo I e II, que contam com uma população estimada de 130 mil habitantes. O Presidente do TJDF, desembargador Otávio Augusto, afirmou: "Parafraseando o saudoso Presidente Juscelino Kubitschek, que estabeleceu como meta de seu governo o lema: "50 anos em 5", penso que as realizações da atual Administração do Tribunal fizeram com que a Justiça do Distrito Federal caminhasse "20 anos em 2", na medida em que o crescimento experimentado ao longo desses dois últimos anos somente é comparável àquele vivenciado à época em que meu pai, Desembargador Milton Sebastião Barbosa, era Presidente desta Casa [TJDF]". As informações são do Jornal de Brasília.


Habeas mídia
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o desembargador Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, também poeta e escritor, entregou-se a uma cruzada: defende "irrestritamente" a criação de um "habeas mídia", segundo sua definição um mecanismo que seria usado para "impor limites ao poder de uma certa imprensa". "O habeas mídia seria um instrumento para a proteção individual, coletiva ou difusa, das pessoas físicas e jurídicas que sofrerem ameaça ou lesão ao seu patrimônio jurídico indisponível por intermédio da mídia", propõe o desembargador.


Imoral, mas legal
O procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, admitiu que a conduta do governador Sérgio Cabral (PMDB), ao utilizar o jatinho do empresário Eike Batista para ir a uma festa, em junho de 2011, é questionável no campo da ética. Mas, para ele, não resultou em improbidade administrativa. O processo que foi arquivado, como revelou o jornal "O Globo", investigava o relacionamento de Cabral com Eike e o dono da festa, Fernando Cavendish, da construtora Delta. O procurador-geral disse que não foram encontradas provas de favorecimento às empresas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Venda de sentenças
Uma ex-servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é acusada pelo Ministério Público de ter recebido R$ 10 mil para tentar interferir em um julgamento. Em conversas telefônicas grampeadas, a defensora pública Sonia Abrantes de Sousa diz a um conhecido que a assessora era filha de um ex-juiz que trocaria favores com um desembargador. A probabilidade de decisão favorável era de "99%", diz a defensora pública na ligação. A partir dos áudios, os promotores comprovaram que Sousa depositou R$ 10 mil na conta de Castro, filha do ex-juiz Lavoisier de Castro. No mesmo dia, a defensora disse em uma ligação que o pagamento teve que ser feito antes da decisão judicial. Em maio, o processo acabou distribuído a outro desembargador e foi negado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Mau negócio
O TRT da 2ª Região, que abrange o Estado de São Paulo, desistiu de alugar um prédio para 30 novas varas, e agora a ex-locadora diz que vai cobrar cerca de R$ 2,2 milhões por prejuízos decorrentes do negócio desfeito. "Tivemos prejuízos por conta das adaptações que fizemos para o tribunal e custos de intermediação imobiliária no valor de um aluguel", afirma Moises Nigri, diretor-administrativo da ex-locadora, a empresa Vivicon. As informações são do jornal Folha de S. Paulo

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2012, 11h27

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