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Transação penal

Torcidas no Rio têm acesso a estádios proibido

Cerca de 54 participantes das torcidas organizadas “Fúria”, do Botafogo, “Raça Fla” e “Jovem Fla”, do Flamengo, estão proibidas de ter acesso e de frequentar qualquer estádio de futebol do país e suas adjacências. Também não podem ir a qualquer local em que se realize evento esportivo dos clubes no prazo de três meses. Essa foi a decisão do juiz Marcelo Pereira da Silva, do 16º Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, desta quinta-feira (12/4), em audiência preliminar.

De acordo com os autos, jovens torcedores se envolveram em uma briga de torcidas em junho do ano passado, quando estavam a caminho do estádio João Havelange, o Engenhão, no Rio. Lá ocorreria uma briga entre as torcidas do Flamengo e do Botafogo, que se enfrentaram na ocasião.

O Ministério Público ofereceu aos jovens uma troca: em vez de verem a Ação Penal ser levada adiante, se comprometiam a não ir mais a estádios. Aceitaram, mas sem reconhecer a veracidade dos fatos a eles imputados. O juiz determinou, além da punição, a expedição de ofícios ao Comando do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio, para que providencie um recebimento e controle de frequência dos autores, bem como ao governador, ao Procurador Geral de Justiça, ao Secretário de Segurança Pública, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FFERJ) para ciência da decisão.

Ainda de acordo com a decisão, os torcedores deverão cumprir a seguinte obrigação: comparecer e permanecer na unidade do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio, no período compreendido entre as duas horas antecedentes e as duas horas posteriores aos jogos dos respectivos times, no mesmo prazo de três meses.

Os jovens torcedores se envolveram em uma briga em junho de 2011, quando estavam a caminho do Estádio João Havelange (Engenhão), local onde ocorreria uma partida de futebol entre os dois times. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0043547-78.2011.8.19.0203

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2012, 7h03

Comentários de leitores

2 comentários

Solução para o caso das torcidas-marginais

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Não há dúvida de que as brigas de torcidas revelam que os torcedores brigões-assassinos não apenas gostam de seus clubes, mas extrapolam os limites do amor à camisa dos respectivos clubes. Li um comentário propondo acabar com as torcidas organizadas, o que não daria certo, até porque os participantes das ditas torcidas não deixariam de ir aos estádios isoladamente. Tenho uma proposta que acho solucionaria o problema, mas é preciso vontade política. Todas as vezes em que houvesse guerra de torcidas, antes ou depois dos jogos, os clubes disputantes da partida ficariam suspensos de jogar por seis meses em caso de ocorrência de lesões corporais. No caso de lesões graves ou morte, os clubes disputantes da partida onde ocorreram os fatos ficariam suspensos de jogar por um ano. Assim, os torcedores, fanáticos-doentes não gostariam de ver seu clube fora das competições, e as guerras nas portas dos estádios com certeza acabariam. Os clubes certamente não gostariam desse plano de ação, até porque alguns deles estimulam esse estado de coisas. O certo é que inúmeras tentativas de solução surgiram e não resolveram o problemas, e agora estou lançando mais uma.

Pena branda

Coelho (Advogado Autônomo)

Todos os dias ocorrem mortes por causa de torcidas de futebol. O melhor seria acabar com torcidas organizadas, todas elas financiadas pelos clubes. Três meses é muito pouco para esse arruaceiros, que certamente após os três meses voltarão aos estádios para badernar. Na Inglaterra acabaram-se com as torcidas organizadas e os "hooligans" com penas duras. E aí voltaram as famílias a frequentar os estádios. É isso que precisamos no Brasil. Lugar de arruaceiros, baderneiros e bandidos travestidos de torcedores é na cadeia.

Comentários encerrados em 22/04/2012.
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