Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Banco de dados

Peluso lança central que reúne dados de tribunais

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, lançou nesta sexta-feira (13/4) a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE). O sistema reunirá dados de todos os tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do país.

O objetivo é permitir que qualquer pessoa tenha acesso, em um único site, a informações sobre andamento processual, dados estatísticos do funcionamento do Judiciário, pesquisa de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, protestos cambiais, divórcios e outros. O sistema vai integrar não apenas os processos comuns, mas também os processos disciplinares, administrativos, e tudo aquilo que está sob a direção direta da Justiça e que não esteja protegido pelo segredo de Justiça.

Peluso explicou que, com a central, o Judiciário vai poder receber mais processos com maior rapidez, além de evitar acréscimo de processos inúteis e infrutíferos — isso porque o acervo de informações disponíveis é tão variado que as pessoas podem evitar litígios mediante simples consulta aos dados do CNIPE.

Ao exemplificar a situação, o presidente do CNJ destacou que, em São Paulo, que tem a central já incorporada ao CNIPE, o registro de imóveis verificou 78 milhões de acessos. O cálculo feito pela Associação dos Registradores do Estado mostra que houve uma economia de R$ 660 milhões, já que não é necessário papel nem funcionários para fazer o trabalho.

Até o final deste ano, a expectativa é a de que 50% dos processos do país já estejam disponíveis para consulta na central. E ainda: que até o final de 2014 todos os 91 tribunais brasileiros estejam integrados. Atualmente, para obter informações processuais na internet, é preciso acessar o site de cada um dos tribunais, que permitem níveis e formas diferentes de consulta e acesso aos dados. Com o novo sistema, a ferramenta fará uma busca no banco de dados dos 91 tribunais brasileiros antes de apresentar o resultado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para entrar no site da central.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2012, 16h59

Comentários de leitores

2 comentários

De graça nada...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quem quiser fazer uma consulta sobre imóveis terá de desembolsar uma nota preta, já que a taxa é de R$4,12 (R$3,52 + R$0,60) por consulta. Multiplicando-se esse valor pelo número de cartórios a serem pesquisados, uma pesquisa simples, só para saber se existe algum registro em nome de alguém no Estado de São Paulo, pode custar centenas, se não milhares de reais. E o resultado da pesquisa não diz que tipo de registro é, ou seja, se existe ou não imóvel registrado no nome da pessoa pesquisada. Só indica a existência do registro. Se a pessoa quiser saber exatamente a que se refere o registro apontado como existente na pesquisa anterior, terá de requerer uma certidão específica e pagar por ela.
.
O que surpreende é que os registradores são os primeiros a alardear que «não é necessário papel nem funcionários para fazer o trabalho». Logo, não tem custo. O pagamento daquela taxa representa uma extorsão, no meu ponto de vista, pois deveriam ser informações públicas de pleno e fácil acesso pelo público em geral, pois, do contrário, perdem esse caráter público, já que o ônus econômico acaba por se constituir, de certo modo, em impeditivo ao acesso do público em geral a tais informações.
.
Ganhar dinheiro assim é mais fácil e menos arriscado do que bater em morto.
.
Portanto, o ceticismo do comentarista Marco 65 (Industrial) é totalmente procedente. No Brasil, tudo é motivo para arrancar um pouco mais do dinheiro das pessoas.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Tudo grátis??? só acredito, vendo....

Marco 65 (Industrial)

E os cartórios extrajudiciais, como vão reagir? Sim, porque vai secar a teta das certidões que além de caríssimas ainda levam vários dias para serem entregues, isso sem se falar na burocracia do pagamento antecipado, onde o cidadão preenche guias, paga no caixa, recebe senha e data para retirar o documento.
Deveriam estender esses serviços a todos os órgãos públicos, como por exemplo as Juntas Comerciais... Em São Paulo me parece que já se consegue certidões de inteiro teor pela net e gratuitamente... já em Santa Catarina o cidadão tem que emitir boleto, pagar a taxa no banco e aguardar as vezes até 10 dias para ter o documento entregue via email...
Portanto, a idéia do Dr. Peluzo é boa mas dificilmente vai se manter na gratuidade... neste país, tudo que é gratuuito é de má qualidade e sempre tem um burocrata idiota querendo reinventar o roda, dando um jeitinho para cobrar o serviço.

Comentários encerrados em 21/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.