Peluso lança central que reúne dados de tribunais

O objetivo é permitir que qualquer pessoa tenha acesso, em um único site, a informações sobre andamento processual, dados estatísticos do funcionamento do Judiciário, pesquisa de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, protestos cambiais, divórcios e outros. O sistema vai integrar não apenas os processos comuns, mas também os processos disciplinares, administrativos, e tudo aquilo que está sob a direção direta da Justiça e que não esteja protegido pelo segredo de Justiça.

Peluso explicou que, com a central, o Judiciário vai poder receber mais processos com maior rapidez, além de evitar acréscimo de processos inúteis e infrutíferos — isso porque o acervo de informações disponíveis é tão variado que as pessoas podem evitar litígios mediante simples consulta aos dados do CNIPE.

Ao exemplificar a situação, o presidente do CNJ destacou que, em São Paulo, que tem a central já incorporada ao CNIPE, o registro de imóveis verificou 78 milhões de acessos. O cálculo feito pela Associação dos Registradores do Estado mostra que houve uma economia de R$ 660 milhões, já que não é necessário papel nem funcionários para fazer o trabalho.

Até o final deste ano, a expectativa é a de que 50% dos processos do país já estejam disponíveis para consulta na central. E ainda: que até o final de 2014 todos os 91 tribunais brasileiros estejam integrados. Atualmente, para obter informações processuais na internet, é preciso acessar o site de cada um dos tribunais, que permitem níveis e formas diferentes de consulta e acesso aos dados. Com o novo sistema, a ferramenta fará uma busca no banco de dados dos 91 tribunais brasileiros antes de apresentar o resultado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para entrar no site da central.