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Licença ambiental

Juiz federal e MP estadual do Amapá trocam acusações

No Amapá, uma briga entre um juiz federal e o Ministério Público estadual está provocando a troca de acusações de favorecimento a uma multinacional e de tentativas de grampos ilegais. A briga já alcançou a Corregedoria da Justiça Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A batalha travada envolve o juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal do Amapá, a Procuradoria da República, o MP-AP e o chefe da Advocacia Geral da União no estado.

Segundo reportagem do jornal O Globo e do site Mato Grosso Notícias, a disputa já chegou à Corregedoria da Justiça Federal e ao CNMP. No ano passado, os procuradores entregaram um dossiê ao corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro. O documento apontou inúmeros casos de suposta demora excessiva do juiz João Bosco para o julgamento de processos cíveis e criminais.

As acusações contra o juiz são várias: retenção indevida de autos, omissões processuais e reiterado descumprimento de decisões liminares das instâncias superiores. Ao se defender, por meio de nota, o juiz disse que as denúncias feitas por procuradores de Justiça contra ele tentam desvirtuar o foco da Reclamação Disciplinar proposta junto ao CNMP, que investiga, nas suas palavras, “nebulosa e obscura utilização de recursos públicos de um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre a empresa MMX — de propriedade de Eike Batista — e os membros do Ministério Público Estadual e Federal, no valor de R$ 8 milhões”.

O TAC foi firmado pelo MP em 2007. O termo permitiu que a MMX obtivesse licença ambiental para operar no estado, sob a condição de repassar R$ 6 milhões para reduzir impactos ambientais. O marido da procuradora presta serviços a multinacional e seu cunhado é especialista em relações institucionais da Anglo American.

De acordo com a representação, “corre por todo o estado que o cônjuge da procuradora teria celebrado milionários contratos com a empresa, direcionados por seu irmão”. De acordo com o juiz, não existe controle sobre o uso dos R$ 6 milhões, o valor atendeu aos interesses da empresa e permitiu um vínculo econômico entre o MP e a Anglo American.

Segundo o juiz, a promotora possui uma “relação promíscua” com o Anglo American, a multinacional do setor de mineração que assumiu os negócios da MMX. As investigações contra João Bosco correm em segredo de Justiça. Na nota, João Bosco diz ainda que não há nada que comprove a demora nos processos e, ainda, que nunca foi representado por nenhum advogado.

“O que eu acho estranho é esse juiz se manifestar agora, justamente quando ele foi representado. E representou, estranhamente, contra os promotores e procuradores envolvidos na investigação da corrupção. O problema deste Estado é que ninguém esta acostumado a ser fiscalizado”, arriscou o procurador.

Também está no polo passivo da ação o chefe da AGU no Amapá, Michel Cotta. Ele levanta suspeitas sobre as atividades da cunhada do advogado, que moveria ações contra a União. O juiz João Bosco não cumpriu sentença de reintegração de posse em área da Infraero.

A AGU então representou contra o juiz, em novembro de 2011. Segundo João Bosco, a reintegração de posse ainda não foi cumprida porque aguarda um projeto para a realocação das famílias que vivem em área de risco. Argumenta, ainda, que os atrasos são reflexos do grande volume de processos que tramitam na vara.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2012, 16h20

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