Só ditador pode aprovar códigos com rapidez

O projeto do atual Código Civil brasileiro ficou pronto em 1969. Mas o texto só foi aprovado pelo Congresso Nacional mais de 30 anos depois, em 2002. A causa da demora não é sua complexidade ou seus 1.641 artigos, mas a falta de intervenção de um regime totalitário em seu trâmite. É o que diz o ministro José Carlos Moreira Alves, aposentado do Supremo Tribunal Federal e considerado o "pai" do Código Civil.

Em palestra sobre os dez anos do código, nesta quinta-feira (12/4), no Auditório Ricardo Sayeg da PUC-SP, o ministro disse não achar atípica a demora para que o Parlamento aprovasse o projeto do qual foi o coordenador e principal autor, por mais que o texto tenha sido finalizado em plenos anos de chumbo da ditadura militar brasileira. “Códigos só são aprovados com rapidez quando há intervenção de uma ditadura”, disse, depois que concluiu sua fala.

Citou exemplos históricos esparsos, todos europeus, de onde vem a tradição doutrinária do Direito brasileiro. De acordo com Moreira Alves, o Código Napoleônico, aprovado em 1804, é um “exemplo clássico” de sua tese sobre as ditaduras. “Foi rápido porque o próprio Napoleão escreveu, publicou e outorgou o código”, contou. Também falou do Código Civil italiano, que tramitava há anos no Congresso local, mas só foi aprovado depois da intervenção de Benito Mussolini, líder máximo do regime totalitário fascista (1922-1945).

Em contrapartida, Moreira Alves citou o caso do BGB, o Código Civil alemão (Bürgerliches Gesetzbuch). O projeto de texto do código alemão foi escrito em 1871, logo depois do processo de unificação dos reinos germânicos em Alemanha. Entretanto, só foi aprovado em 1896, entrando em vigor em 1900, 29 anos depois.