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Sem constrangimento

Banco pode ligar para referências dadas por cliente

Banco que liga para os vizinhos do cliente não comete ilícito. Logo, não tem de pagar indenização por dano moral. Com este entendimento, a 18ª Câmara Cível livrou o Banco Cacique de indenizar duas clientes de Porto Alegre. Os números haviam sido repassados por elas ao banco como referências pessoais. A decisão do TJ-RS foi tomada na sessão de julgamento no dia 29 de março e confirma entendimento de primeira instância.

As autoras afirmam que contraíram um empréstimo para pagamento de forma parcelada. O banco, segunda elas, não prestou as devidas e necessárias informações sobre os encargos que incidiram sobre o financiamento assumido. Em decorrência dos elevados juros, não conseguiram manter o pagamento das parcelas em dia.

Com o atraso, o banco passou a contatá-las, inclusive efetuando a cobrança por meio de ligações telefônicas a seus vizinhos. As duas resolveram, então, entrar na Justiça com processo por danos morais. Alegam que as práticas foram abusivas e lhes causaram constrangimento.

Na 18ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, a juíza de Direito Fabiana dos Santos Kaspary considerou o pedido improcedente. Para ela, é perfeitamente aceitável que o banco credor, não conseguindo falar diretamente com as autoras, tentasse contato com as pessoas indicadas por elas.

‘‘Não há ilegalidade no ato praticado pela demandada (Banco Cacique), uma vez que os telefones dos vizinhos foram informados pelas próprias autoras e, além disso, em nenhum momento o motivo das ligações foi exposto a terceiros. Não bastasse isso, estavam as autoras devedoras perante o réu’’, afirmou a juíza.

As duas clientes entraram com Apelação no Tribunal de Justiça. O relator do recurso, desembargador Pedro Celso Dal Prá, confirmou os termos da sentença. Ele considerou evidente que as chamadas somente foram feitas aos vizinhos das autoras porque elas mesmas forneceram esses contatos ao banco, como referências pessoais.

De acordo com o relator, citando testemunhas, ficou claro que não houve prática de qualquer conduta abusiva por parte da instituição financeira, uma vez que o motivo das ligações jamais foi revelado pelos funcionários do banco aos vizinhos das autoras da ação.

‘‘Se verifica que não há qualquer evidência de que a forma de cobrança efetuada pela instituição financeira tenha acarretado situação embaraçosa ou constrangedora, capaz de configurar dano moral’’, afirmou o relator.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Nelson José Gonzaga e Nara Leonor Castro Garcia. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Clique aqui para ler o acórdão.

 

 

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2012, 10h07

Comentários de leitores

12 comentários

Srª. Elza Maria,

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Então todo mundo sabe dessa diferença entre referências pessoais e contatos pessoais menos eu, a juíza da 18ª Vara Cível de Porto Alegre e o TJRS. Vai ser fácil essa decisão ser reformada pelo STJ então, não acha?
Forçar é querer indenização em razão de uma cobrança sóbria e discreta como você mesma disse.
Está claro que as autoras evitavam as ligações do banco de forma pueril, como uma criança que fecha os olhos após fazer um travessura. Não pediram o depósito em juízo do valor incontroverso da dívida, não apontaram o encargos ilegais alegados mas esperavam que a dívida contraída sumisse num passe de mágica e ainda esperavam obter algum lucro.
A tentativa de cobrar a dívida amigavelmente é a atitude mais sensata que o Banco poderia tomar mas todos, inclusive o fisco, já estão acostumados com a boa e velha inserção de nomes nos cadastros restritivos de crédito que já nem se tenta mais a fazer a cobrança por outros meios, menos gravosos ao devedor diga-se de passagem.

Domínio dos bancos

. (Professor Universitário - Criminal)

Os bancos já fazem o que querem com o Executivo e o Legislativo, porque bancam suas campanhas políticas. Esse dinheiro, é óbvio, muitas vezes é retirado indevidamente de seus depositantes a título de juros, iof, etc. Agora usam da desmoralização dos seus clientes informando a dívida aos seus vizinhos, EM CLARA OFENSA AO C.P.D.Consumidor, e o Judiciário diz que está tudo certo. Eu só queria entender o porque.

Ô alvarojr, em que mundo você vive?

Elza Maria (Jornalista)

‘Tá dando uma de Alice no país das maravilhas, cara?! Confundir “contato pessoal” com “referências pessoais” ou é forçar muito a barra ou indício de dislexia cognitiva. Só falta você dizer que “referências bancárias” significa autorização para o banco movimentar ou pedir o bloqueio extrajudicialmene de eventual saldo credor que a devedora tenha em outros bancos. Todo mundo sabe que referências pessoais, nesses casos, são informações sobre pessoas, físicas ou jurídicas, que podem prestar informações a respeito de quem as indicou como referências, e não para serem contatadas por meio delas. A finalidade de se indicar um amigo, um vizinho como referência pessoal é para confirmar se conhece a pessoa, há quanto tempo, onde ela mora, etc., no momento da formação da relação jurídica. Não para depois ser usada para localizar a pessoa ou como instrumento de cobrança, por mais sóbrio e discreta que seja a cobrança. A conduta do banco constitui evidente desvio de finalidade da informação prestada e com isso sujeitou as devedoras a constrangimento, pois aquelas referências contatadas várias vezes sentem-se constrangidas com as reiteradas ligações do banco e, naturalmente, isso é causa de degradação da relação de amizade entre os vizinhos e as devedoras. Ou seja, há prejuízo para essa relação, de modo que as devedoras sofrem dano moral indenizável causado pelo banco. Vê se não força, ‘tá?”

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