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Direitos trabalhistas

Empregados receberão valores devidos por empresa

Um acordo homologado vai atingirá mais de 1,4 mil empregados da empresa Duas Rodas Industrial Ltda. Movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Jaraguá do Sul, a ação trabalhista já tramita há seis anos, entre perícias e cartas precatórias, e soma quase 40 volumes de documentos. O acordo foi selado pelo juiz Luiz Silva Fernando Carvalho, da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul

Os procuradores da empresa terão que apresentar planilhas com os nomes de cada um dos funcionários e o respectivo valor devido até o final do mês de junho. Depois, o sindicato terá outros 60 dias para impugná-la. O advogado do sindicato Paulo Sérgio Arrabaca não fala sobre o valor total devido pela empresa e diz que vai aguardar a apresentação dos cálculos pela Duas Rodas.

Os valores em discussão se referem a adicionais de insalubridade e de periculosidade, com reflexos no FGTS, mais 40%, nas férias indenizadas, mais 1/3, e na participação nos lucros. Pelo acordo, a empresa vai pagar 60% dos créditos devidos. Ela ficou responsável, ainda, pelo pagamento das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda.

De acordo com testemunhas, diversos departamentos da empresa tinham depósitos de álcool, óleo e solventes. Em um dos setores eram armazenados mais de 40 mil litros de substâncias inflamáveis, usadas em seus produtos e na higienização da fábrica. Quase todos os funcionários corriam risco diariamente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-SC.

Processo RT 01308.2006.019.12.00.5

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2012, 16h04

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