Programa Terra Legal esbarra em burocracia processual

A maior dificuldade que o governo enfrenta para a regularização das terras na Região Amazônica está ligada a procedimentos processuais, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Nesta quinta-feira (12/4), Vargas afirmou que o Programa Terra Legal, aprovado em 2009 para regularizar a ocupação fundiária na Amazônia Legal, não avançou porque não havia metodologia no Estado brasileiro para tratar o georreferenciamento.

Vargas citou o alerta já feito pela presidente Dilma Rousseff, para que os novos assentamentos só sejam implantados quando oferecerem estrutura mínima de ocupação. Opinou que "não se pode fazer assentamento onde as famílias, ao invés de se desenvolverem, tenham agravada ainda mais a sua situação de miséria".

Atualmente, segundo Vargas, já há metodologia construída e as empresas contratadas apresentam melhores condições para esse trabalho, que muitas vezes é dificultado por chuvas e outros obstáculos próprios da região. Já passaram pelo trabalho de georreferenciamento 35,5 mil imóveis, e o Ibama detectou indícios de desmatamento em 198 deles.

Na Comissão de Agricultura do Senado, o ministro não quis estipular metas para a regularização fundiária realizada pelo Terra Legal, mas alegou que "já se começou a fazer alguma coisa”. Segundo ele, durante muitos anos, o Estado brasileiro minimizou investimentos sociais. “Nessa fase, muitos órgãos federais reduziram sua estrutura, e com o Incra não foi diferente".  

No debate que se seguiu ao pronunciamento do ministro, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que a maioria dos agricultores assentados no seu estado vive em situação “muito difícil". A sugestão dele é de que o Ministério da Integração Nacional desenvolva um programa de perfuração de poços artesianos nas áreas de seca da região.

Na questão da implementação do Programa Terra Legal, Jayme Campos criticou o que chama de "excesso de burocracia para a regularização". Segundo o senador, quando o governo regularizar as terras da Amazônia, vai cair índice de desmatamento, porque o agricultor que for proprietário não vai devastar sua propriedade. Com informação da Agência Brasil.