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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Com placar de 5 a 1 a favor da interrupção da gravidez de anencéfalos, os ministros do Supremo Tribunal Federal darão continuidade nesta quinta-feira (12/4), a partir das 14h, ao julgamento sobre o tema. Depois do voto de seis ministros, a sessão foi suspensa. Faltam votar os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Antonio Dias Toffoli disse que está impedido de votar porque, no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos. As informações estão nos jornais O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, O Globo, Valor Econômico, DCI e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Meta de julgamento
A Justiça brasileira chegou perto, mas não conseguiu cumprir sua meta de julgamento de processos estabelecida para o ano passado, informa o jornal Folha de S.Paulo. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário julgou 16,8 milhões de processos em 2011, ou 92% do total. Embora não tenha conseguido bater a meta, o Judiciário, proporcionalmente, julgou mais processos em 2011 se comparado ao período anterior, um crescimento de 4%.


Só quatro TJs
Dentre todas as cortes do Judiciário do Brasil, os tribunais de Justiça dos estados são os que encontram mais dificuldades para reduzir os estoques de processos. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, apenas quatro tribunais de Justiça (Amazonas, Paraná, Roraima e Sergipe) conseguiram cumprir integralmente as metas gerais estabelecidas, conta o jornal DCI.


Provas de embriaguez
A Câmara aprovou a ampliação das provas que atestam a embriaguez de motoristas, contam os jornais O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, O Globo e Folha de S.Paulo. Pelo projeto, que segue para análise do Senado, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência". E a comprovação dessa alteração poderá ser feita com o relato de testemunhas, vídeos e exame clínico, entre outros.


Assédio moral
De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, o juiz da 7ª Vara Criminal da Capital, Adeildo Lemos de Sá Cruz, 63 anos, foi aposentado compulsoriamente, por assédio moral, por ampla maioria (11 votos a 3), em julgamento da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Entre as denúncias de servidores que trabalharam com o juiz, constam palavras de baixo calão, gritos, castigos a quem lhe contrariava e intimidação com uma arma de fogo que ele mantinha, por vezes, pousada no seu escritório.


Contas rejeitadas
Os jornais Correio Braziliense, O Globo, Folha de S.Paulo e DCI contam que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral rejeitaram as contas do PT de 2005 e, com isso, por um mês a sigla ficará sem R$ 3,8 milhões do Fundo Partidário. Segundo o relator, ministro Gilson Dipp, o PT foi várias vezes notificado para sanar irregularidades. "O partido não sanou as irregularidades, mesmo com muitas oportunidades", disse.


Procedimentos humanizados
Como noticia o jornal Correio Braziliense, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu início a um pacote com três medidas inéditas no sistema penitenciário da capital. A intenção é humanizar os procedimentos na área criminal, além de dar mais rapidez e segurança nas operações feitas pelo Poder Judiciário. As novidades são o Projeto de Controle Biométrico para Acompanhamento de Penas (Probio), o Projeto de Alvará de Soltura Eletrônico (Proalv) e a Guia de Orientação para o Egresso do Sistema Prisional, por meio de uma cartilha voltada para as pessoas que estão prestes a receber a liberdade.


Contrato rescindido
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com jurisdição em São Paulo, rescindiu contrato de locação de um edifício junto à Ponte do Limão, zona norte da cidade, que iria abrigar 30 novas Varas do Trabalho a um custo mensal de R$ 769,9 mil. O contrato fora firmado em 30 de dezembro, mas o prédio ainda está em construção, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2012, 10h55

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