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Cirurgias bariátricas

TRF-4 nega credenciamento imediato de hospital

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, na última semana, que o Município de Umuarama (PR) deverá aguardar o julgamento que decidirá se o hospital da cidade poderá ser credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como Unidade de Alta Complexidade ao Portador de Obesidade Grave. A Ação Civil Pública é movida pelo Ministério Público Federal.

O MPF pediu tutela antecipada na Justiça Federal de Umuarama. Alegou que existe um grande número de pessoas que aguarda em fila de espera para fazer cirurgias bariátricas e que o hospital teria condições de fazer, só faltando o credenciamento do SUS.

A 1º Vara Federal de Umuarama negou o pedido, o que fez o MPF recorrer ao tribunal. Após analisar o recurso, a relatora do processo, juíza federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, convocada para atuar na corte, manteve a negativa.

Ela repetiu em seu voto os argumentos do juiz de primeiro grau, segundo o qual os pacientes não correm risco grave que justifique a medida sem a análise prévia do Judiciário por meio do processo. Conforme a decisão de primeiro grau, os pacientes de Umuarama são atendidos pelo Hospital Regional do Noroeste, em Paranavaí (PR), que está habilitado.

Para a juíza, o Judiciário deve ser prudente, fazendo uma cuidadosa instrução do processo que possa averiguar a qualidade técnica do hospital de Umuarama, evitando assim um dano maior que o da espera dos pacientes, que seria o insucesso das intervenções cirúrgicas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

 

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2012, 10h48

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