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Desvio de recursos

Membros do TJ-RN são acusados de fraude em precatórios

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Uma investigação sobre fraude no pagamento de precatórios acende o sinal de alerta no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Até o momento, uma comissão interna da corte, o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do Estado apuraram um suposto esquema iniciado em 2007 que teria desviado mais de R$ 13 milhões de recursos públicos. Os dois últimos ex-presidentes da corte, desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, têm os nomes envolvidos, assim como a ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ-RN, Carla Ubarana, e a ex-secretária geral do TJ-RN, Wilza Dantas Targino.

A operação Judas, como a investigação é chamada pelo MP, também contou com o envolvimento do empresário George Leal, esposo de Carla Ubarana, além de pessoas próximas ao casal que, segundo o MP, atuavam como laranjas cedendo suas contas bancárias para depósitos de valores desviados.

Carla fez um acordo de delação premiada e, em depoimento, expôs detalhes de como funcionava o suposto esquema e qual seria a participação dos desembargadores. Segundo ela, o desvio começou em 2007 na gestão do então presidente do TJ, desembargador Osvaldo Cruz. “A verba vinha do banco. Eu contava. Chegou R$ 90 mil, eu já separava a parte do desembargador Osvaldo, botava dentro da bolsa e ia trabalhar, normal. A entrega era feita a ele todo final de tarde, no Tribunal de Justiça, em um envelope pardo amarelo, em notas de R$ 100, para fazer o menor volume possível”, disse em depoimento.

Ela afirmou que o esquema continuou quando o desembargador Rafael Godeiro assumiu a presidência do Tribunal, em 2009, e que o pedido foi feito pelo próprio presidente que estava deixando o cargo. “Na gestão do desembargador Rafael, Osvaldo me chamou e perguntou: ‘Carla, eu quero continuar do mesmo jeito. Tem condição de fazer com o Rafael?’ Eu disse que tinha condições de fazer porque temos as guias”, contou Carla, fazendo referência às guias de pagamento em branco assinadas pela ex-secretária geral do TJ-RN, Wilza Dantas Targino.

Tanto o desembargador Osvaldo Cruz quanto o desembargador Rafael Godeiro negam as acusações. Ambos estão afastados de suas funções. Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro estão, respectivamente, de licença médica e férias. Já Carla Ubarana e George Leal estão em prisão domiciliar, negociada com o Ministério Público em troca da delação.

Início das investigações
A crise, gerada a partir de indícios de desvio de recursos na Divisão de Precatórios, começou em janeiro, com a exoneração de Carla Ubarana. As investigações foram iniciadas por ordem da atual presidente do TJ-RN, desembargadora Judite Nunes.

A presidente começou a desconfiar de irregularidades no setor depois de solicitar processos à então chefe da Divisão de Precatórios que, por sua vez, alegava que os processos solicitados estavam sob análise dos advogados das partes envolvidas ou na sua própria residência para um estudo mais completo.

Com isto, Carla Ubarana se desvencilhava da obrigação de apresentar a documentação à atual presidente. Entretanto, as investigações internas comandadas pelo desembargador decano do Tribunal, Caio Alencar, progrediram. 

Nesse ínterim, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça, coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas, esteve no Rio Grande do Norte para reestruturar a Divisão de Precatórios. No entanto, somente analisaram a parte administrativa do setor, deixando a análise de processos com indícios de desvio de recursos com a comissão interna, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Após a audiência de instrução onde Carla Ubarana e George Leal expuseram detalhes de como funcionava o esquema, o Ministério Público requereu o envio dos autos do processo ao Superior Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça e à Procuradoria-Geral da República para aprofundar as investigações sobre os magistrados.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Norte e editor do blog Jurinews.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2012, 13h32

Comentários de leitores

5 comentários

Quando o crime compensa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Veja-se que pela acusação são mais de 10 milhões desviados e o máximo que vai acontecer é uma gorda aposentadoria compulsória. Presos mesmo só ficarão os denunciantes. Com 10 milhões no bolso e mais 22 mil de aposentadoria, o que mais o sujeito vai querer da vida?

Exceção virando regra

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Do jeito que as coisas vão (em média de 4 a 5 juízes/desembargadores envolvidos em escândalos todo mês), logo logo não teremos mais boa parte do judiciário atuando. Acho que a Min. Eliana Calmon,corregedora do CNJ, foi até moderada em sua fala ao referir-se a existência de 'bandidos de toga'. Melhor teria afirmado se apontasse alguns desembargadores e juízes que não vestem a toga dos bandidos. É a exceção indiscutivelmente virando regra.

Reflexão

Amintas Lopes Castelo Branco Junior (Outro)

O que me causa espécie, é que ao final se houver de fato ocorrido tal desvio, a provável "punição", que particularmente entendo ser uma premiação, é a aposentadoria compulsória, fato este que ao meu vê, serve como estímulo a crápulas que se togam, para tirarem proveito do erário público. É ora de repensar esta forma de "punição". Se o magistrado nada mais é, que um servidor público como outro qualquer, revestido de imunidade especial, e que deve servir de exemplo, mas, que em determinados momentos esqueçem da lisura e comentem desvios de condutas. Para maior tranquilidade da população e até como meio de inibir tais práticas, porque então, não aplicar a mesma norma que é aplicada ao servidor comum, ou seja, a perca do cargo, e subsidiariamente a prisão, ai sim, se fará justiça e verdadeira aplicação da PUNIÇÃO merecida.

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