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Regras estratégicas

Tribunais criam unidades de gerenciamento de projetos

A maioria dos tribunais de Justiça do país criou, no ano passado, unidades de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica do Judiciário. Esta era uma das metas a serem cumpridas pelo Poder Judiciário em 2011. De acordo com informações encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, 78,8% dos tribunais criaram unidades de gerenciamento. 

O resultado é mostrado em balanço do cumprimento das metas pelos tribunais, divulgado nesta quarta-feira (11/4) pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner. Conforme o balanço, todos os tribunais federais criaram unidades de apoio à gestão estratégica. A Justiça do Trabalho alcançou 91,6% da meta. Já a eleitoral chegou a 81,4%, e a estadual 74%. Com o gerenciamento de projetos, os tribunais podem acompanhar e ter o controle da implantação de ações estratégicas

O esforço dos tribunais para cumprir as metas do Poder Judiciário será reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça com a entrega de certificado àqueles com melhor desempenho. De acordo com o relatório de metas 2011, o Tribunal Superior do Trabalho, cinco tribunais regionais do trabalho (TRT 1, 9, 13, 14 e 23) e os tribunais regionais federais, com exceção do TRF da 1ª Região, cumpriram integralmente as quatro metas gerais do Poder Judiciário.

Os tribunais regionais eleitorais (TRE) de 16 estados e os tribunais de Justiça dos estados do Amazonas, Paraná, Roraima e Sergipe também alcançaram 100% das metas gerais estabelecidas: 1 - Criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica; 2 - Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal; 3 - Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal e 4 - Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

As metas nacionais do Poder Judiciário para 2011 foram definidas durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2010. Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça – Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral, com exceção da Justiça Estadual. Veja abaixo quais são as metas específicas. Acesse aqui o relatório completo das metas nacionais para o Judiciário em 2011.

Metas específicas:

Justiça Trabalhista - Criar um núcleo de apoio de execução.

Justiça Eleitoral - Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.

Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

Justiça Militar - Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.

Justiça Federal - Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2012, 17h44

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