Lei determina flexão de gênero em diplomas
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11 de abril de 2012, 7h24
As profissões agora devem ser tratadas pelo sexo. De acordo com a Lei 12.605/2012, sancionada na última terça-feira (3/4) pela presidente Dilma Rousseff, “as instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido”. Os profissionais que não tiverem sido devidamente classificados por gênero podem pedir às faculdades que emitam novos diplomas, agora dizendo se são graduados ou graduadas. Clique aqui para ler a lei.Prestígio do Catete
A banca Advocacia Cunha acaba de contratar o advogado Mário Vargas. Além de ex-diretor jurídico da Mercedes no Brasil, o novo talento do escritório é sobrinho-neto do ex-presidente Getúlio Vargas. Traz consigo o prestígio do Palácio do Catete e notório conhecimento em Direito Empresarial, tema de seu mestrado em Harvard, nos EUA.
Com parcimônia
O Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) discute nesta quinta-feira (12/4), no Rio de Janeiro, o papel das agências reguladoras no atual contexto de economias globalizadas. Participam do debate juristas e profissionais ligados ao tema, como o professor Humberto Ávila. Para ele, as agências são boas, mas na dose certa: “Se por um lado as agências são necessárias, por outro lado o excesso de poder dado às agências causa muitos problemas”.
Meios que justificam
“A obrigação do advogado, no exercício da profissão, é de meio e não de fim”, segundo a advogada Andressa Barros, sócia do Fragata e Antunes Advogados e professora de Deontologia Jurídica. A explicação da fala constará de sua palestra sobre a “responsabilidade profissional do advogado”, a ser realizada nesta quinta-feira (12/4).
Relações profissionais
Acontece nos dias 29 e 30 de maio o 1º Fórum de Direito Médico e Judicialização da Saúde de Rondônia. O evento é organizado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) e discute, além de temas do Direito, as relações entre médico e paciente. É relação de consumo? é um dos temas da palestra.
Especificidades do Direito
O advogado Marcos Ulhoa Dani lança, nesta quinta-feira (12/4) o livro Direito Processual do Trabalho, apresentando as especificidades do tema e os detalhes da jurisprudência e das orientações doutrinárias do Tribunal Superior do Trabalho. O lançamento será às 19h30 na Livraria Cultura do CasaPark Shopping Center, em Brasília.
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