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Interpretação ampla

Peluso propõe regra mais branda contra nepotismo

A regra que proíbe o nepotismo só deve atingir casos em que exista a relação hierárquica entre os parentes que ocupam cargos de comissão num mesmo órgão. Foi o que propôs, nesta terça-feira (10/4), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. Segundo o presidente, a regra está sendo interpretada de forma muito ampla. As informações são do site Folha.com.

Peluso fez a afirmação quando o CNJ analisava um caso ocorrido no Rio Grande do Sul, que teve como relator o conselheiro Jorge Hélio. A súmula proíbe a contratação de parentes, até o terceiro grau, em uma mesma pessoa jurídica. O presidente disse que, se a regra for tomada ao pé da letra, alguém que ocupa um cargo comissionado no Incra do Rio Grande do Sul não poderia, por exemplo, ter um parente contratado no INSS de Rondônia. Peluso, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que já fez uma proposta aos colegas de tribunal para mudar a súmula, cujo texto, segundo ele, gera “situações insustentáveis”.

O relator do caso discordou, afirmando que a regra do nepotismo deve ser, sim, uma interpretação ampla para evitar o que chamou de "sistema de compadrio federal". "Só pode haver uma pessoa da mesma família ocupando cargo de comissão, independentemente do nível hierárquico". Hélio também falou que o CNJ não poderia modificar seu entendimento com base em uma discussão do STF que ainda não aconteceu.

Quando assumiu a presidência, Cezar Peluso nomeou um casal para ocupar cargos comissionados no STF. O caso foi divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo e, na época, o ministro chegou a divulgar uma nota, dizendo que a súmula deveria ser modificada, por permitir excessos. Após o episódio, Peluso enviou um ofício aos colegas propondo tal mudança, que até hoje não aconteceu.

O debate no CNJ não foi concluído. O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula pediu vista, ao argumentar que só devolverá o caso ao plenário quando o STF se pronunciar sobre a possível modificação. 

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2012, 9h36

Comentários de leitores

4 comentários

Vai-te Peluso!

Honyldo (Consultor)

Felizmente este cidadão está se aposentando. Que alívio para o povo brasileiro!

Advogando em causa própria

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É teve até um Ministro do STF empregando enteada no gabinete de um político, ao que parece um tal de Demóstenes. Peluso advoga em causa própria e, por sorte, nos livraremos dele ainda este ano.

Peluso. Há 2 anos defendendo seus interesses no CNJ

Erisvaldo Roberto Barbosa dos Santos-Advogado (Advogado Autônomo)

Não é de hoje a estranhesa que me causa os atos do presidente Cesar Peluso. Primeiro porque lhe falta simpatia, nunca vi esse homem rir. segundo porque transmite pelo seu semblante que preside o STF com uma preguiça e descontentamento peculiar. Mas nem tudo parece estar perdido. Peluso mantém um esforço herculano quando se posiciona para manter interesses pessoais. Basta lembrar que o mesmo foi citado nas investigações da Folha SP, como um dos 29 juízes paulistas que receberam pagamentos privilegiados. Ele sozinho, segundo a Folha SP, foi "abençoado" com R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Há época emitiu nota defendendo a decisão do ministro Lewandowisk que suspendeu a inspeção do CNJ na folha de pagamento do TJSP. O ministro Lewandowisk, que também foi desembargador do Tribunal Bandeirante. Agora mais uma vez o ministro Peluso demonstra inequivocamente a que veio quando defende o relaxamento nas regras do nepotismo.

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