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Comentários de leitores

8 comentários

Caramba, vai escrever mal lá na Cochinchina...

Elza Maria (Jornalista)

O SOUSILVA escreveu: interpletação em vez de interpretação; impecavel em lugar de impecável; incontestavel em vez de incontestável; balisada em vez de balizada; colocou neoliberalista entre aspas – por que? Que sentido pretendeu dar a essa? –; farça (ai, farsa com cê e cedilha,ui, essa doeu!), o correto é ‘farsa’; “tomaládacá” em vez de toma lá, dá cá, que é a expressão dicionarizada que significa tráfico de favores em que quem favorece alguém é por este, em troca, favorecido. Só se salvou nesse último caso porque colocou a palavra entre aspas; brasil, nome próprio do país em minúsculas. Ô SOUSILVA, dá um tempo, né?! Escreveu também indinheirados, com ‘i’. Caramba! Ô SOUSILVA, alguma vez na vida você se deu o trabalho de consultar um dicionário? Na grade curricular da faculdade que te deu o diploma de bacharel não tinha uma cátedra da língua portuguesa? Mas que faculdade, hem?! E você ainda se acha em condições de falar em interpretação de texto?! Ah, você não falou de interpretação de texto. Você falou de interpletação de texto. Agora entendi...

"chover no molhado"

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Me perdoem os críticos (latentes) pelo lugar comum, mas pelos os comentários vejo que a questão de interpletação de texto passou ao largo.
O articulista passou com muita sabedoria sua visão impecavel dos fatos, uma realidade incontestavel, balisada na lei de mercado, que não pode ser revogada por decreto. É a natureza das coisas.
Agora, ficar no muro, no faz de conta, nesta ética "neoliberalista" falaciosa de sempre (compra de votos,picaretagem nas privatizações). Não dá mais! Chega de farça. A questão do "tomaládacá" vem do brasil império, o mensalão de minas (psdb/carequinha) para o brasil.
Os traficantes de escravos, indinheirados da época, compravam títulos, comendas, o brasil em poucos anos tinha mais barões que portugal. Ora, muda-se apenas o objeto, mas o jeitinho de fazer as coisas, infelizmente é o mesmo. Alguém deve ganhar, e muito, com tudo isto (e não é o povo nem a nação). Até quando???

Ética petista

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lendo o comentário do colega Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo), que explica com exatidão como funciona legitimamente o processo legislativo, a única conclusão a que posso chegar é que a Polícia Federal (leia-se: o Partido dos Trabalhadores) quer instituir como regular "lobby" parlamentar apenas e tão somente o desavergonhado loteamento de cargos feito por anos a fio por Lula, e agora por Dilma, em troca da aprovação de leis, bem como o conhecido "Mensalão". Assim, nessa lógica petista, um cidadão comum (seja bandido ou honesto) ligar para um senador da República ou deputado para discutir um projeto de lei em andamento não pode (é crime). Porém, se a Presidência da República paga por mês para que deputados e senadores votem projetos que interessam ao Poder Executivo (prática que ficou conhecida como "Mensalão") pode. Também pode dar de presente todo um ministério a dado partido ou grupo de deputador e senadores (para fazer o que bem entender) em troca da aprovação de lei e interesses diversos do Executivo. Sinceramente, se essas são as regras do jogo, prefiro uma ditadura stalinista.

Um caso muito curioso...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Este caso representa um LOBBY muito curioso: pretende o lobbysta que a atividade que QUER PRATICAR continue sendo PROIBIDA pela LEI. Isto é: é um lobby a FAVOR DA LEI e, em tese, contra seus interesses (todo o lobby de que se tem notícia tem por finalidade a defesa do interesse de quem o patrocina --- menos aqui entre nós, o que é singular). Devemos então concluir que, no caso do JOGO, o CRIME está em CRIMINALIZAR O JOGO. É a mesma regra para as casas de prostituição: devem ser proibidas para que só lucrem com essa atividade aqueles que já estão lucrando....Já está na hora de o ESTADO cessar essa tutela sobre os brasileiros,como se fôssemos um bando de ininputáveis. Aliás, só numa coisa somos realmente ininputáveis (ou agimos desse modo): quando votamos em certos candidatos...

Para quem não sabe ou não lembra,diz a CF: (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Art. 5º, inc. II: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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Portanto, o «lobby», enquanto atividade cujo objetivo é a consecução da aprovação de lei para regular ou retirar da ilegalidade determinadas condutas, exatamente porque não está expressamente vedado e constitui uma forma de manifestação política do cidadão, é permitido na esteira do permissivo constitucional.
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Aliás, há muito venho sustentando, até para apoiar minhas críticas à odiosa Lei da Ficha Limpa, ser legítima a pretensão de qualquer indivíduo, por mais grave que seja o crime que haja cometido, de ver revogada a norma criminalizadora, porque o aproveitará de modo imediato. Se já tiver sido condenado, a condenação é automaticamente cassada. Se ainda não tiver sido condenado, a lei revogadora retroage para beneficiá-lo.
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Portanto, não vejo nenhum problema em alguém tentar urdir uma rede de influência parlamentar para conseguir a aprovação de lei que regulamente o jogo no país. Antes, penso que todo indivíduo tem o direito de tentar convencer parlamentares a apoiarem tal aspiração, tantos quantos sejam necessários para aprovar a lei almejada. Isso faz parte do jogo político em uma democracia de verdade e principalmente numa democracia participativa.
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(CONTINUA)...

Para quem não sabe ou não lembra,diz a CF: (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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A não ser desse modo, o assunto que interessa alguém ou a um grupo ou segmento da sociedade jamais seria posto em discussão, e o jogo político não passaria de uma farsa dirigida em que certos temas ficariam alijados, podados, de fora de toda discussão.
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Por isso, o famigerado «lobby» não pode jamais ser proscrito. A sociedade é que precisa entender e se organizar para que as diversas forças segmentadas conforme os interesses que defendem tenham voz na discussão, usando também seu poder de «lobby» para fazer prevalecer sua opinião e seus interesses. Ou não é assim que todos jogam o jogo político em todos os lugares do mundo?
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Portanto, o exame do caso Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres deve ser feito sem falso pudor, sem hipocrisia barata, sem fingimento de uma austeridade dissimulada, mas levando em conta como as coisas devem ocorrer numa democracia verdadeira.
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(CONTINUA)...

Para quem não sabe ou não lembra,diz a CF: (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Muito pior do que isso é o despudor com que os tribunais vêm impedindo os jurisdicionados de ter acesso ao STF invocando falsamente como fundamento dessas decisões impeditivas a aplicação da sistemática da repercussão geral, quando o caso não se plasma em tal sistemática nem em nenhum julgado repetitivo ou em que o STF haja pronunciado haver ou não repercussão geral. E para piorar ainda mais as coisas, o próprio STF é que foi o fomentador dessa impudência que se generalizou entre os tribunais, negando até mesmo conhecer de agravo nos próprios autos interposto com fundamento no art. 544 do CPC que ataca a aplicação equivocada da sistemática da repercussão geral pelo tribunal de origem. Até o STJ já embarcou nessa canoa do despudor total. Isso, sim, é uma afronta muito maior, porquanto constitui um atentado contra o pacto republicano, a promessa constitucional de que nenhuma lesão ou ameaça de lesão será excluída do Poder Judiciário, pois é o próprio Judiciário que faz tudo para sonegar o cumprimento dessa promessa constitucional.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Universo de questionamentos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mas afinal, o "lobby" é ou não algo ilegal? Não há um projeto de lei pretendendo regulamentar o "lobby"?

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