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Reparação moral

União é condenada a pagar R$ 1 milhão por erro

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu indenização, por danos morais e materiais, de R$ 1,1 milhão a um cidadão catarinense que ficou mais de cinco anos na prisão por erro judiciário. O autor foi condenado por latrocínio (matar para roubar), com pena de 15 anos de detenção. Posteriormente, ajuizou revisão criminal e foi absolvido por ausência de provas.

A absolvição levou-o a pedir indenização por danos morais e materiais. Segundo os advogados, a prisão indevida causou graves prejuízos na vida pessoal do autor, que era funcionário da Sadia e foi demitido. Além disso, ele não conseguiu formar-se em curso superior e nem casar-se. A defesa pediu R$ 110 mil por danos materiais e R$ 1,5 milhão por danos morais.

O pedido foi negado em primeira instância. Houve recurso. Após analisar a apelação, a relatora do acórdão, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, entendeu que se trata de responsabilidade objetiva do estado, que deve zelar e garantir os direitos individuais.

“Fico imaginando não só os danos pessoais, mas os danos físicos de alguém encarcerado no regime de reclusão nos presídios que nós conhecemos e sabemos dos problemas, das mazelas do nosso sistema prisional, também os danos psíquicos a que este cidadão brasileiro se submeteu”, considerou a desembargadora, que fixou a indenização por danos morais em R$ 1,1 milhão.

“Um milhão de reais para a União, em face do que ela recolhe de tributos não é nada, é uma gota d’água, é um grão de areia, mas para essa pessoa reiniciar de onde parou é importante. O autor carregará o estigma. Essa marca na psiquê do autor é o que me preocupa e, para formarmos bons cidadãos, temos de ser um bom estado”, concluiu. O relator originário ficou vencido apenas quanto ao valor da indenização por danos morais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
 

 

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2012, 10h45

Comentários de leitores

10 comentários

Ainda é cedo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Calma, colegas, porque ainda não sei viu a decisão do STJ. São praticamente 10 anos de Ministros nomeados pela União, após jurarem juramento de lealdade. É aguardar mais uns 5 ou 8 anos, e ver a indenização cair para 3 ou 4 mil, insifuciente para pagar o serviço do advogado.

OFUSCANDO A CREDIBILIDADE

João Szabo (Advogado Autônomo)

Vejam que a decisão não fala uma linha sobre como este 1,1 milhão que sairá dos cofres públicos será ressarcido. Os possíveis culpados do erro judicial que deram este prejuízo ao erário nem sequer foram incomodados ou citados. Qualquer advogado que milita durante alguns anos pode citar, em escala mais modesta, erros judiciais, principalmente nas ações de alimentos, em que é comum pessoas serem presas por terem sido condenadas a pagar valor totalmente incompatível com seus proventos, e isto com todas as provas em direito colhidas nos autos. Então, parece que o problema não está em indenizar, que se torna cômodo, principalmente quando a indenização é paga com o dinheiro dos outros, mas em se evitar o erro judicial, com mais preparo de juízes e desembargadores, não se atribuindo a culpa dos erros ao excesso de serviço e falta de tempo, pois isto absolutamente não se justifica. Existem processos que mantiveram erros judiciais desde o seu nascedouro, até a última instância (STJ – Agravo de Instrumento, uma vez que o Recurso especial não subia). Claro que foram erros cujas conseqüências, não obstante graves, não chegaram ao nível deste citado na indenização. De qualquer sorte erros judiciais danificam a imagem do judiciário, por menor que sejam, e tiram a credibilidade do mesmo.

Até quando?

Laercio Doalcei Henning (Advogado Autônomo - Criminal)

A indenização é justa!
E continuaria justa se fosse até maior.
Mas a questão é: até quando TODOS NÓS pagaremos pelos erros de uns e outros?

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