TST encaminha propostas para adequar estrutura de TRT’s
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10 de abril de 2012, 14h35
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (9/4), o encaminhamento de 23 propostas de anteprojeto de lei ao Conselho Nacional de Justiça, que visa adequar a estrutura dos Tribunais aos parâmetros estabelecidos pela Resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Se aprovados pelo CNJ, os anteprojetos de lei seguirão para apreciação do Congresso Nacional.
A Resolução instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
As proposições criam Varas do Trabalho, cargos e funções no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª (RJ), 3ª (MG), 4ª (RS), 5ª (BA), 6ª (PE), 8ª (PA/AP), 9ª (PR), 12ª (SC), 14ª (RO/AC), 15ª (Campinas/SP), 16ª (MA), 17ª (ES), 19ª (AL), 20ª (SE), 21ª (RN), 22ª (PI), 23ª (MT) e 24ª (MS) Regiões. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
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