CNJ mantém pena de disponibilidade a juiz de MG

O Conselho Nacional de Justiça manteve a decisão de disponibilidade compulsória do juiz Murilo de Sá Junior. A pena foi aplicada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e mantida, por unanimidade, pelo plenário do CNJ. O juiz recebeu a punição do TJ-MG, em maio de 2011, depois de ser acusado de receber petições sem protocolo e de conceder liminares em processos que não eram de sua competência. Segundo o tribunal, essas decisões acabaram beneficiando uma quadrilha envolvida na exploração de jogos ilegais.

Os conselheiros seguiram o voto do relator da matéria, José Roberto Neves Amorim, na apreciação da Revisão Disciplinar requerida por Sá Junior. O juiz alegou que houve cerceamento de defesa e que a pena de disponibilidade é excessiva diante dos fatos, além de o caso já estar prescrito quando da decretação da disponibilidade. As três argumentações foram rejeitadas pelo relator. Ele foi seguido pelo plenário. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revisão Disciplinar 0004047-61.2011.2.00.0000