Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caixa do partido

PSD não deve receber mais dinheiro de fundo partidário

Por 

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o PSD não tem o direito de receber recursos financeiros do fundo partidário de forma proporcional aos votos que seus atuais integrantes tiveram nas eleições de 2010. De acordo com Gurgel, na distribuição dos recursos, os votos de políticos que hoje formam o PSD devem ser computados para seus antigos partidos, dos quais faziam parte nas eleições passadas, quando foram eleitos.

O parecer foi dado na Petição apresentada pelo partido ao Tribunal Superior Eleitoral para receber uma fatia maior do fundo partidário. O partido de Kassab alega que se o TSE permitiu que os políticos eleitos pudessem trocar de partido sem serem acusados de infidelidade partidária, os votos recebidos por eles também foram transferidos para a legenda.

O PGR, contudo, refuta as alegações. “A despeito de constituir a terceira maior bancada, com 52 deputados federais, como alegado na inicial, o Partido Social Democrático, criado somente em 27/09/2011, ainda não se submeteu ao teste das urnas, não participou das últimas eleições gerais realizadas em 3 de outubro de 2010”.

De acordo com Gurgel, apenas os partidos que disputaram regularmente as eleições podem participar da divisão “na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados”. Ainda segundo o procurador-geral, a representação para o direito pleiteado pelo partido é a que decorre da disputa eleitoral, não apenas da representação da bancada na Câmara.

A disputa pode fazer uma diferença gritante nos recursos recebidos pelo partido. Caso o TSE entenda que o PSD tem direito de receber dinheiro do fundo partidário proporcionalmente aos votos dos membros de sua bancada, o partido receberá R$ 1,6 milhão por mês e terá mais tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio. Se prevalecer a opinião de Gurgel, a legenda terá uma parcela de R$ 19 mil do fundo partidário e poucos segundos de propaganda.

Clique aqui para ler o parecer de Roberto Gurgel.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2012, 20h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.