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Conclusões do CNJ

Pouca verba gera atraso em varas de infância em SP

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Dez reais. Este foi o valor que o governo do estado de São Paulo destinou às Varas da Infância e Juventude, em 2011. Para o coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Malheiros, esse é o motivo das críticas feitas pelo Conselho Nacional de Justiça em relatório divulgado nesta segunda-feira (9/4) sobre o sistema de medidas socioeducativas de internação de menores no estado. 

“O tribunal tem um problema estrutural com relação à área da infância e da juventude. Faltam juízes, servidores e um sistema de informática mais eficiente. E, para sanar esse déficit estrutural, é preciso dinheiro,” afirma o desembargador.

De acordo com o relatório do CNJ, produzido por equipes do programa “Justiça ao Jovem”, a carência de pessoal e estrutura acarreta, entre outros problemas, na demora na análise de progressões de medida socioeducativas. "Há varas em que não se realiza, em todas as ocasiões, audiências de justificação, a teor do que dispõe a sumula 265 do Conselho Superior do TJ-SP, antes da decisão que aprecia o pedido de internação sanção (artigo 122, III, do Estatuto da Criança e do Adolescente)", diz o relatório. A sobrecarga no serviço cartorário, para o CNJ, faz com que reavaliações de internações não sejam feitas dentro do prazo de seis meses, estabelecido pelo artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para Malheiros, o relatório é um Raio-X preciso da situação da coordenadoria no que diz respeito ao déficit estrutural. Mas ele ressalta que a equipe do CNJ, que esteve em São Paulo, embora tenha constatado uma situação preocupante, também se surpreendeu positivamente, já que acreditava que encontraria uma situação ainda pior, dada a dimensão do estado.

Apesar da falta de recursos, Malheiros lembra que o tribunal vem adotando medidas extrajudiciais de solução de conflitos e que os juízes da Infância e Juventude chegam a trabalhar 16 horas por dia. “O TJ acaba funcionando como um pronto-socorro de um grande hospital, depois de uma catástrofe. Por melhores que sejam os seus profissionais, o trabalho fica comprometido.”

Insatisfeito com os R$ 10 destinados ao programa pelo Executivo em 2011, o desembargador conta que foi à Assembleia Legislativa pleitear verbas que garantam prestação de serviços com a mínima qualidade. “Este ano conseguimos R$ 10 milhões. É um valor longe do ideal, mas se pensarmos que em 2011 pedimos R$ 64 milhões e recebemos apenas R$ 10, esse valor já foi uma conquista”, diz.

Com a verba, o coordenador pretende realizar um concurso para preenchimento de vagas de psicólogo e assistente social, já que, de acordo com o relatório do CNJ, análises de progressão de sanção também esbarram na falta de profissionais.

Ao desembargador junta-se o juiz Samuel Karazin, da Vara da Infância e da Juventude de Osasco (SP). Para ele, menos juízes não quer dizer necessariamente mais ou menos internações ou maior ou menor eficiência na ressocialização dos menores infratores. “O CNJ fez um recorte, uma análise administrativa da estrutura do tribunal. A ressocialização do menor é resultado de um processo muito mais amplo que inclui os outros poderes e, principalmente, a sociedade”, afirma.

Karazin aproveita o relatório, que deu ênfase a problemas que advêm de falta de recursos, para ressaltar que é preciso criar a consciência de que prevenção tem custo mais baixo que a punição. Também frisou que “a delinquência juvenil e a drogadição não são um problema da Fundação Casa, ou do Judiciário, tão somente. São de toda a sociedade”. 

Conclusões do relatório
Uma das principais deficiências do tribunal na área de Infância e Juventude é o sistema de informática que, na Capital, permanece isolado das demais varas do estado, com perda considerável de informações já inseridas pelos respectivos ofícios. O quadro, na análise do CNJ, provoca "retrabalho".

De acordo com o relatório, outra consequência negativa da falta de um banco de dados unificado é a inexistência de informações relativas a antecedentes de infratores que, por sua vez, leva à constante necessidade de expedição de ofício de emails de comarca a comarca, com solicitações de certidões, tarefa burocrática que toma tempo e energia dos servidores.

A equipe do CNJ apontou que, embora tenha sido constatado empenho tanto do Judiciário quanto do Executivo em melhorar a área da Infância e da Juventude, as varas precisam de mais apoio em termos de recursos humanos.

Além disso, o CNJ solicita providências para o cumprimento do cronograma de instalação de varas judiciárias especializadas da Infância e da Juventude já criadas na legislação de organização judiciária do estado. 

Clique aqui para ler o relatório.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2012, 19h38

Comentários de leitores

1 comentário

Governo do PSDB

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ora, mas a solução não é recrudescer as penas, suprimir direitos e garantias individuais, impedir a atuação dos "maléficos advogados" com seus infindáveis recursos, para que todos os problemas relacionados a práticas infracionais da criança e adolescentes sejam imediatamente resolvidos, como em um passe de mágica?

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