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Jogos de azar

Defesa de Carlinhos Cachoeira entra com pedido HC

A defesa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entrou nesta segunda-feira (9/4) com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. O empresário foi preso em fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou um esquema de exploração ilegal de jogos de azar em Goiás.

O pedido foi protocolado pelo advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. As investigações da PF indicam que o empresário era líder da quadrilha e concedia a donos de galpões clandestinos, localizados em cidades goianas, uma espécie de “licença” de exploração dos pontos onde as máquinas eram instaladas.

Em março, a defesa entrou com pedido de soltura de Cachoeira no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o Habeas Corpus foi negado. O TRF entendeu que "havia indícios de grande extensão de atuação da organização criminosa, inclusive com envolvimento de ocupantes de cargos públicos de alto escalão".

O senador goiano Demóstenes Torres (sem partido) e o governador de Goiás, Marconi Perillo, são acusados de participar dos esquemas ilegais do empresário. O parlamentar tem sido o mais atingido pelas denúncias. Vazamentos das conversas telefônicas mostram o senador recebendo orientação do empresário sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Escutas ilegais
Na semana passada, o advogado do senador Demóstenes Torres, Antonio Carlos de Almeira Castro, conhecido como Kakay, contestou a legalidade das gravações de conversas entre Cachoeira e o parlamentar. Mas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira (9/4) que as escutas telefônicas colhidas pela Polícia Federal para a Operação Monte Carlo não são ilegais.

Para Kakay, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal em Goiás deveriam ter pedido autorização ao Supremo Tribunal Federal para fazer as gravações telefônicas da Operação Monte Carlo porque Demóstenes Torres tem foro privilegiado por ser senador da República.

De acordo com Cardozo, a Polícia Federal seguiu a ordem da Justiça para gravar as conversas. “Ninguém nunca investigou objetivamente os parlamentares. Estava-se investigando o empresário Carlinhos Cachoeira. Agora, se parlamentares conversam com ele, o problema é outro”, disse.

De acordo com o ministro, o foro privilegiado deve ser entendido como uma garantia e não serve para fazer com que pessoas que cometam atos ilícitos sejam acobertadas. “A Polícia Federal fez o seu papel, agora cabe ao Judiciário decidir”.

Relação suspeita
A relação entre Demóstenes Torres e o empresário Carlinhos Cachoeira começou a ser divulgada pela imprensa poucos dias após a deflagração da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que resultou na prisão de Cachoeira e mais 34 pessoas no final de fevereiro. Inicialmente, Demóstenes foi acusado de receber, em seu casamento, presentes caros de Cachoeira. O senador também negou conhecer as atividades ilegais do empresário.

Mas, o vazamento para a imprensa de interceptações telefônicas colhidas pela Polícia Federal mostrou, no entanto, que além de conhecer a atuação de Cachoeira, Demóstenes também participava do esquema, interferindo a favor do empresário em assuntos políticos e obtendo em troca o repasse de dinheiro resultante da exploração do jogo ilegal em Goiás.

Na semana passada, o Supremo autorizou a abertura de inquérito para investigar a participação de Demóstenes no esquema. O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, determinou a quebra de sigilo bancário do senador e pediu levantamento das emendas parlamentares do político. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2012, 22h30

Comentários de leitores

1 comentário

VALE UMA CAIXA DE CERVEJA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Dou mais 20 dias para Cachoeira estar na rua e mais cinco anos para seu processo ser julgado em 1ª instância.

Comentários encerrados em 17/04/2012.
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