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Comentários de leitores

4 comentários

Absurdo dos absurdos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De fato, a vontade do Estado brasileiro em arrecadar cada vez mais cria situações absurdas. Apenas para exemplificar, pessoalmente tenho uma dívida com o INSS de cerca de 9 mil reais, que não posso pagar porque sendo advogado da área previdenciária o INSS me deve 20 vezes esse valor, em verba sucumbencial em diversas ações já com trânsito em julgado, e não paga. Como não recebo, não tenho como pagar, porém, na visão do Governo Dilma eu tenho que sacrificar o sustento de minha família, deixar de viajar, adquirir material de estudo, etc., etc., para pagar o INSS (e o Governo por sua vez utilizar verba para bancar cargos comissionados), que por sua vez não me paga. Alguns ainda dizem que vivemos em um País democrático...

Não esqueçamos do principal

Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

Não devemos esquecer que a própria existência do sistema de precatórios é de uma imoralidade ímpar. O não aceite de mecanismos para que o contribuinte o ultrapasse, de maneira legal, constitui antes uma defesa da prática que deveria ser, antes de tudo, abominada e combatida.
Aproveitando o exemplo já dado, caso o ente deixe de arrecadar o R$1 mil com a compensação pelo precatório, não haverá qualquer perda, sequer para os outros credores. Ao contrário, entendo que o ente deixará de remunerar a dívida com juros(supondo q o faça), restando mais dinheiro para saldar outras.

de lege ferenda

Leneu (Professor)

de fato a razoabilidade impõe que seja assim, no entanto, justamente como apontado abaixo, no sentido de que se pode modificar a fila pré-estabelecida de precatórios e por outros problemas urge que a questão ganhe tratamento legal de modo que, disciplinada, não poderá ser negada pelos juízes.

Compensação pode burlar a fila de precatórios

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Não sei qual o argumento da Fazenda para se opor à pretendida compensação -- o articulista não expôs o "outro lado" --, mas me parece razoável supor que para pagar os precatórios o Erário necessite de receitas, parte dessa receita provém justamente dos valores cobrados nos executivos fiscais e eventual compensação com um dos credores do ente público poderia resultar em burla à ordem cronológica de pagamentos dos precatórios. Explico. Imaginemos que o Fisco cobre dívida fiscal de R$ 1 mil e deva a mesma quantia em precatório ao devedor. Admitindo-se a compensação das dívidas, o Erário estaria de certa forma "abrindo mão" de receita (R$ 1 mil) que em tese poderia ser utilizada, ainda que parcialmente, para pagar os precatórios, não necessariamente o do seu devedor -- e aqui está o problema --, mas daqueles precatórios que lhe sejam precedentes na ordem cronológica.

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