Polícia dos EUA rastreia celulares sem autorização

Foram-se os tempos em que um investigador policial seguia um suspeito pelas ruas, disfarçadamente, escondendo-se atrás de postes, quase sempre com um jornal aberto para esconder o rosto ou para não ser percebido. Hoje, para descobrir onde o "suspeito" vai, as igrejas, associações e organizações que frequenta, as incursões que faz a determinadas áreas da cidade e os médicos que consulta, os departamentos de polícia e os órgãos de segurança simplesmente rastreiam seu telefone celular. Essa se tornou uma prática que se alastrou pelos Estados Unidos, declara a União Americana das Liberdades Civis (ACLU — American Civil Liberties Union). E isso acontece quase sempre sem autorização judicial. 

A ACLU solicitou a liberação de registros oficiais de 380 departamentos de polícia de todo o país, mas apenas 205 atenderam ao pedido. Dessa amostra, apenas dez declararam que não fazem rastreamento de telefones celulares sem autorização judicial. Os demais departamentos policiais rastreiam telefones celulares e GPS de cidadãos que, para eles, são suspeitos, mesmo que não tenham cometido qualquer crime ou não estejam sob uma razoável suspeita de que possam ser pessoas perigosas, de acordo com um relatório liberado esta semana pela ACLU. Os órgãos de segurança nacional fazem a mesma coisa, diz o New York Times. 

A polícia americana e os órgãos de segurança defendem esse tipo de uso da tecnologia com um argumento que se tornou padrão para justificar violações de direitos individuais, depois dos atentados de 11 de setembro às torres gêmeas do World Trade Center: "pode salvar vidas". Um manual de treinamento da polícia descreve o rastreamento de telefones celulares como "uma biografia de nossas atividades cotidianas".

Mas a comunidade jurídica aponta as falhas do procedimento. Ele representa uma invasão da privacidade do cidadão, especialmente daquele que não cometeu qualquer crime. E viola os direitos constitucionais que garantem ao cidadão a proteção contra buscas e apreensões não razoáveis. Em janeiro, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a colocação de um aparelho GPS no carro de um suspeito de tráfico de drogas, para rastrear seus movimentos, foi ilegal, porque violou seus direitos constitucionais. Mas, segundo a ACLU, "os efeitos dessa decisão ainda estão por serem vistos". 

Segundo o New York Times, o rastreamento de celulares tem se comprovado uma grande fonte de receitas para as companhias telefônicas. Praticamente todas as grandes companhias americanas estão envolvidas com as operações e montaram equipes especiais de contato com as autoridades policiais. Elas cobram de algumas centenas de dólares para localizar um telefone celular a mais de US$ 2.200 para montar um grampo telefônico completo de um suspeito. Elas também cobram "taxas de vigilância". Pequenos departamentos de polícia, por sua vez, adquirem seu próprio equipamento de rastreamento, que custa cerca de US$ 244 mil, para fazer o trabalho por conta própria.

Em Nevada, na Carolina do Norte e em outros estados, os departamentos de polícia usam as companhias telefônicas para rastrear os sinais de celulares para identificar a torre de origem das ligações e obter listas de todos os usuários da área. Na Califórnia, promotores orientaram departamentos de polícia a utilizar as companhias telefônicas para "clonar" telefones celulares, de forma que possam fazer o download de mensagens mesmo que o celular do "suspeito" esteja desligado. Em todos os casos, a polícia tenta manter o rastreamento de celulares e aparelhos GPS como uma "operação secreta", para evitar reações da população e problemas jurídicos. 

Os debates sobre a vigilância sobre o cidadão através de aparelhos telefônicos, GPS e internet se originam, em grande medida, nas operações contra o terrorismo orquestradas pelos órgãos de segurança, depois que o ex-presidente Bush os autorizou a desenvolver programas secretos, para evitar a repetição de atentados como o de 11 de setembro. A Agência de Segurança Nacional e a Polícia de Nova York (assessorada pela CIA) desenvolveram programas de vigilância que, segundo o New York Times, visavam especialmente comunidades muçulmanas e as igrejas e universidades frequentadas por elas, além de quaisquer possíveis suspeitos, mesmo que sejam americanos.