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Jovens infratores

Só uma unidade de internação foi licitada no DF

Das cinco novas unidades de internação para jovens em conflito com a lei prometidas pelo governo do Distrito Federal, no ano passado, apenas uma foi licitada. As mudanças no sistema de atendimento de menores infratores incluem a construção das instituições, que serão localizadas nos arredores do Plano Piloto, nas regiões administrativas de São Sebastião, Santa Maria, Sobradinho, Brazlândia e Gama. As informações são da Agência Brasil.

Até agora, foi concluída a licitação apenas da unidade de São Sebastião, cujo prazo de execução se encerra 330 dias após a assinatura do contrato. Em Sobradinho, ainda não foi definido sequer o local para a construção do prédio.

Cada uma das novas unidades masculinas terá capacidade para abrigar 98 jovens podendo chegar a 188, em casos esporádicos. De acordo com o chefe do departamento Técnico da Diretoria de Edificações da Companhia Urbanizadora de Nova Capital do Brasil (Novacap), Celso Bonatti, a unidade do Gama será destinada, exclusivamente, a adolescentes do sexo feminino. O local terá capacidade para receber 42 internas, que ficarão em quatro blocos distintos, sendo que um deles abrigará as mães com seus filhos e aquelas que amamentam.

Hoje, o principal espaço para internação de adolescentes em conflito com a lei, no Distrito Federal, é o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). O local, planejado para 160 jovens, abriga mais que o dobro, 380. “A superlotação e a estrutura precária são os pontos mais preocupantes”, diz a secretária do Sistema Socioeducativo, Ludmila de Ávila Pacheco. O fechamento da unidade foi determinado para março de 2011. O prazo foi prorrogado, a pedido do governo, até outubro de 2011, mas, mais uma vez, não foi cumprido. O governo do DF promete desativar o Caje e construir uma praça no local, após a construção das cinco unidades. A primeira delas, entretanto, só deve ficar pronta em 2013.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2012, 18h39

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