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Acordo fechado

Senado votará unificação de ICMS de importados

O governo acertou com líderes do Senado a votação da resolução que unifica o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados. A resolução será votada atrelada a outras duas matérias, sendo que uma delas muda o indexador da dívida dos Estados do IGP-DI para a taxa básica de juros (Selic), segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. As informações foram publicadas pela Agência Reuters Brasil.

Segundo Salvatti, o acordo prevê a votação da Resolução 72 do Senado, que unifica a alíquota do ICMS cobrados em operações interestaduais sobre produtos importados; a mudança do indexador da dívida dos Estados com a União; e a proposta que regulamenta a cobrança de ICMS no comércio eletrônico.

As três medidas tramitam no Senado, mas ainda precisam de aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos, antes da votação no plenário.

"Temos uma perspectiva extremamente positiva de, na semana que vem, nós podermos avançar nestas matérias, o que nós entendemos inclusive que é um complemento às medidas anunciadas pela área econômica do governo nesta semana", disse Salvatti a jornalistas, referindo-se ao pacote anunciado na última terça-feira (3/4).

Durante a semana, líderes do Senado reuniram-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para apresentar a proposta de vincular a votação da resolução às outras duas, de interesse dos governos estaduais.

Segundo Ideli Salvatti, Mantega concordou com o acordo após consultar a presidente Dilma Rousseff. A mudança do indexador da dívida é uma demanda dos governadores. Se aprovada a proposta, a correção passa a ser feita somente pela Selic, de acordo com Ideli. "Todos os governadores pedem que seja retirado o IGP-DI que é alto, e seja trocado pela Selic", afirmou a ministra.

A votação da Resolução 72 vinha encontrando dificuldades, porque a medida poderia acarretar problemas nas finanças de estados como Santa Catarina e Espírito Santo. Salvatti afirmou que a área econômica do governo estuda compensações "pontuais" a esses estados, que poderiam passar por investimentos e antecipação de royalties.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2012, 6h01

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