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Fora dos gramaos

Juiz decide como deve ser sorteio de árbitros

A Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais na qual são questionadas supostas irregularidades na seleção de árbitros para as partidas do campeonato mineiro de 2010 já rendeu frutos. Em decisão liminar, a 5ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que os sorteios para arbitragem nas partidas dos campeonatos de futebol de 2012, organizados pela Federação Mineira de Futebol (FMF) e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), devem contar agora com quatro opções de árbitros, no mínimo.

A decisão é do juiz Antônio Belasque Filho. Analisando as provas no processo, ele verificou que FMF e a CBF adotam o mesmo sistema para o sorteio dos árbitros, contando apenas com duas opções, não apresentando justificativas para a exclusão de outros, também aptos. Para ele, a escolha dos árbitros deve ser feita de forma democrática, observando-se os princípios da transparência, imparcialidade e publicidade, previstos no Estatuto do Torcedor.

“A ampla participação dos árbitros nos sorteios propicia transparência e imparcialidade, evitando escolhas dirigidas, que possam influenciar no resultado das competições”, comenta. Além disso, ele considera que a escolha feita somente entre dois selecionados não garante a imparcialidade, a transparência e a ausência de pressão exigidas pela lei.

Na ação, o MP-MG afirmou que o modo como é realizado o sorteio de árbitros pelas duas entidades desportivas não está de acordo com o Estatuto do Torcedor e a designação dos integrantes é feita de forma discricionária.

O órgão também pediu a retirada da propaganda estampada nos uniformes dos árbitros. Em 2010 e 2011, um dos patrocinadores estampados seria também patrocinador dos principais times do campeonato: Atlético e Cruzeiro. Nesse ponto, o juiz considerou necessário o exame dos contratos com os patrocinadores para verificar a extensão dos acordos e eventual impacto na organização das competições. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2012, 17h14

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