Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Defesa da área

Fundo de Direitos Difusos tem R$ 8 milhões para projetos

Projetos das áreas de meio ambiente, proteção e defesa do consumidor e promoção e defesa da concorrência, patrimônio cultural brasileiro e outros direitos difusos e coletivos estão sendo selecionados pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. O órgão vai destinar R$ 8 milhões para projetos que atuam na área.

A seleção acontece por meio de edital. Poderão receber recursos do CFDD pessoas jurídicas de direito público das esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e as entidades civis sem fins lucrativos. Os projetos selecionados receberão apoio financeiro de R$ 100 mil a R$ 443,7 mil.

Direito difuso é a expressão empregada para descrever todo direito que abrange número indeterminado de pessoas unidas pelo mesmo fato, diferentemente dos direitos coletivos, que pertencem a grupos ou categorias de pessoas determináveis.

O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos é encarregado de administrar a aplicação dos recursos financeiros originados de multas aplicadas pela Justiça Federal, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, condenações judiciais, dentre outros, decorrentes da violação dos direitos difusos.

O edital completo pode ser acessado aqui. Segundo o Ministério da Justiça, o modelo da carta-consulta está disponível no endereço eletrônico www.mj.gov.br/cfdd e a apresentação será dividida em quatro chamadas: projetos de promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população brasileira; proteção e defesa do consumidor e promoção e defesa da concorrência; patrimônio cultural brasileiro; e, por fim, projetos relacionados a outros direitos difusos e coletivos.

O material deverá ser encaminhado por via postal ou entregue no Setor de Protocolo e Controle Processual da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça até 4 de maio de 2012.

Mais informações pelos telefones (61) 2025 9133/3623/3542, pelo fax (61) 2025 3005 ou pelo e-mail cfdd.sde@mj.gov.br. Com informações da Assessoria de Comunicação do MJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2012, 15h58

Comentários de leitores

1 comentário

Repensar o fundo

Flávio Souza (Outros)

O caso de vazamento de petróleo em poço da Chevron, como noticiado pela mídia, creio que devesse ser levado em consideração tanto pelo Poder Público como pela sociedade quanto a necessidade de criar ou ampliar o rol de empresas que deveriam pagar uma taxa sobre seu faturamento ou orçamento para compor o fundo, de forma que num eventual desastre, de imediato, em tese, teriamos R$ para iniciar imediatamente os trabalhos sem que fosse necessário buscar alocamento de recursos públicos para tal. Vejam vcs que no caso da Chevron, ao que parece, simplesmente após o acidente a empresa anunciou a desativação do poço. É preciso que repensemos o futuro do meio ambiente e de nossos filhos(as), pois amanhã aconteça uma catastrofe e esses poços venham romper, a pergunta é: quem vai pagar os prejuízos? quem vai cuidar das áreas afetadas? a sociedade ou quem perfurou os poços? Hoje em dia só se pensa no lucro a qq custo e o meio ambiente vai sendo relegado a segundo plano, mas pensem, um dia a natureza vai se vingar e todos, digo, todos vão ser sacrificados por terem falhado nos cuidados e precauções que deveriam ter sido feita lá atrás. Aqui nem falo nos lençois freáticos que vão sendo dizimados aos poucos, mas logo logo os reflexos vão ser sentidos por todos. O homem é assim mesmo, faz e paga, ainda que tarde, e sofre tb quem não busca defender a natureza, mas omite-se.

Comentários encerrados em 14/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.