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Determinação da Anvisa

Fabricantes de cigarro terão de atualizar embalagens

As fabricantes de cigarro terão de atualizar o número do Disque Saúde nas embalagens de cigarros. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que as imagens de advertência obrigatórias nos rótulos dos produtos derivados do tabaco exibam logomarca e o novo número do serviço (156). A atualização do número do Disque Saúde será obrigatória também nas imagens de advertência dos materiais de propaganda.

A ordem da Anvisa foi publicada nesta quinta-feira (5/4) no Diário Oficial da União. Os fabricantes, as empresas e as importadoras terão prazo de três meses para adequar as embalagens e os materiais de propaganda à resolução.

As embalagens que tiverem o número antigo do Disque Saúde (0800-611997) poderão continuar no mercado por até seis meses. A resolução altera as resoluções 335, de 21 de novembro de 2003, e 86, de 17 de maio de 2006, que dispõem sobre as embalagens de produtos derivados do tabaco. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a resolução da Anvisa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2012, 6h06

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