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Comentários de leitores

5 comentários

Onde está a minha respost?

Barros Pinheiro (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Conforme eu disse na minha missiva anterior, os sites jurídicos só interesssam pela difamação da pessoa. Embora tenha explicado como ocorreu a aposentadoria (o cerceamento de defesa é reconhecido no acórdão), nada do que eu disse foi escrito. Como os outros, este é um site que só presta um desserviço à Justiça, deixando-a mais combalida do que é, além de difamar a minha pessoa, com 42 anos de serviço público sem outras penalidades, como se fosse alguma coisa útil. Deixo aqui o meu protesto pela vileza com que agiram.

As inverdades de Wadhi

Mestre-adm (Outros)

As inverdades de Wadhi:
1) a aposentadoria é pena máxima administrativa. O juiz pode perder o cargo por decisão judicial, o que constitui garantia, em ultima instancia, do próprio cidadão. Vejam o exemplo da Venezuela.
2) a aposentadoria não é integral, mas proporcional ao tempo de serviço. A aposentadoria é um direito de natureza previdenciária, caso contrario o Estado estaria se locupletando das contribuições vertidas pelo juiz, que incidiram sobre a totalidade da remuneração.
3) o juiz foi aposentado por ser considerado improdutivo e não por fazer cooper. O TJ reconheceu que o juiz era pontual mas não produzia
4) a nova LOMAN não pode tratar do tema, a matéria é constitucional. Será que Wadhi conhece a CF?

Estado absoluto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentavelmente, não há ambiente político e social para que uma nova lei da magistratura seja elaborada. Aliás, a atual LOMAN só saiu efetivamente do papel porque os bandidos da época disseram "faça-se a lei" e pronto, sem discutir nada com ninguém. O País permanece mergulhado em um amplo universo de imoralidades, captaneadas por um grupo político conhecido como "Partidos dos Trabalhadores" cuja ética é o poder pelo poder, e a defesa intransigente dos interesses privados e particulares sob a bandeira do "para todos". Nunca se viu na história desta República um loteamento tão amplo de cargos públicos, irradiando para toda a sociedade as bandeiras do favoritismo e do uso da coisa pública em proveito próprio. Hoje, os diversos setores da sociedade defende o que lhes interessa pessoalmente, não mais o interesse coletivo. Elaboração de leis reflete tão somente a vontade pessoal do Palácio do Planalto, e uma nova LOMAN não estaria imune a tal influência perniciosa. Veja-se que hoje nós temos no Brasil mais cidadãos exercendo cargos comissionados no Governo Federal em retribuição a apoio político (cerca de 24 mil), do que magistrados (algo em torno de 16 mil), o que dá uma ideia da distorção, sendo certo que uma nova LOMAN seria tão somente um formal "encampamento" do Poder Judiciário pelo Poder Executivo (se é que isso já não existem hoje), cumprindo assim a última fase de transição para o Estado Absoluto já vigente.

Reforma constitucional

Flávio Souza (Outros)

Gente, imaginem que uma determinada situação vai continuar em razão de que o Congresso Nacional, frise-se, legítimo representante do povo, não pode propor uma lei para modificar a tal de Loman, e sim somente o Poder Judiciário, no caso o Presidente do STF, salvo engano. Um absurdo. Logicamente que quem é detentor do poder de propor a lei não vá fazer em razão de que provável direito vá sucumbir. Isso é natural, posto que não vou propor uma lei para prejudicar a mim ou de quem próximo, seja amigo ou parente. Entretanto, o que está em jogo é o interesse nacional, de forma que não podemos aceitar esse jogo de empurra-empurra. No ensejo, a reforma da Loman deve prever o fim da contagem do tempo do causídico para fins de aposentadoria, aliás, defendo que a contagem do tempo deve ser contabilizado da mesma forma como é para a grande maioria das pessoas que dependem da Previdencia Social. Hoje, a aposentadoria compulsória é um privilégio e não pena como muitos defendem, pois não acredito que um magistrado(a) aposentado(a) com essa "dura pena" vá ganhar menos que 1/3 do subsídio, independentemente do tempo de trabalho. Afinal de contas qual é a lei que define o valor do benefício a quem é aposentado compulsoriamente?

Calma OAB-RJ.

Flávio (Funcionário público)

E tambem não precisa ser muito inteligente para ver que essa nova Loman ainda não foi enviada ao congresso, pelo simples fato de o atual presidente da côrte ter vários parentes que são magistrados aqui em SP. Imagina ele ser considerado o responsável pelo fim das férias de 60 dias vai pegar mal. O que faz o ministro da justiça no cargo que não vê isso.

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