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Punição de juízes

OAB-RJ defende celeridade na aprovação de nova Loman

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O caso a recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou à aposentadoria compulsória, com recebimento parcial de vencimentos, um juiz que praticava cooper durante o horário de trabalho, mostra a necessidade da nova Lei Orgânica da Magistratura prever exoneração do serviço público, com cessação integral dos vencimentos. A opinião é do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous.

A mais severa das penas para o magistrado — seja por desvio ético ou por falta de disposição para o trabalho — é a aposentadoria compulsória, mas com vencimentos integrais. "Não é necessário grande esforço para perceber que não se trata de verdadeira punição, mas, sim, de um prêmio", disse o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous. Ele destacou que mesmo diante das mais graves transgressões de que se possa cogitar, um juiz pode, no máximo, ser afastado do serviço público, continuando, porém, a ser remunerado pelo erário tal qual estivesse ainda na ativa.

Ao tomar conhecimento de que o Tribunal de Justiça de São Paulo aposentou compulsoriamente o juiz Odesil de Barros Pinheiro por "inoperância crônica", Wadih Damous defendeu, nesta quinta-feira (5/4) a urgente conclusão do anteprojeto de uma nova Loman, prometida há longo tempo pelo Supremo Tribunal Federal. Ele lamentou que a Loman em vigor garanta um privilégio ao juiz que, apesar de punido, continua a receber seus vencimentos sem a necessidade de trabalhar. "Quem perde é a sociedade pois remunera alguém que não fez jus à toga que vestiu, e não obtém o respectivo retorno social", concluiu Damous.

Juiz aposentado
Odesil de Barros Pinheiro julgava ações em uma Vara de Família na Vila Prudente, Zona Leste de São Paulo. Ele foi punido com a disponibilidade pelo TJ-SP em 2005. A pena de ser colocado em disponibilidade foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010. O atraso no andamento dos processos foi o principal motivo para o TJ paulista aposentar compulsoriamente o juiz.

De acordo com a acusação do MP, Odesil de Baros fazia cooper no horário de trabalho e tinha tantos processos em casa que foi necessária uma caminhonete para buscá-los. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2012, 18h56

Comentários de leitores

5 comentários

Onde está a minha respost?

Barros Pinheiro (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Conforme eu disse na minha missiva anterior, os sites jurídicos só interesssam pela difamação da pessoa. Embora tenha explicado como ocorreu a aposentadoria (o cerceamento de defesa é reconhecido no acórdão), nada do que eu disse foi escrito. Como os outros, este é um site que só presta um desserviço à Justiça, deixando-a mais combalida do que é, além de difamar a minha pessoa, com 42 anos de serviço público sem outras penalidades, como se fosse alguma coisa útil. Deixo aqui o meu protesto pela vileza com que agiram.

As inverdades de Wadhi

Mestre-adm (Outros)

As inverdades de Wadhi:
1) a aposentadoria é pena máxima administrativa. O juiz pode perder o cargo por decisão judicial, o que constitui garantia, em ultima instancia, do próprio cidadão. Vejam o exemplo da Venezuela.
2) a aposentadoria não é integral, mas proporcional ao tempo de serviço. A aposentadoria é um direito de natureza previdenciária, caso contrario o Estado estaria se locupletando das contribuições vertidas pelo juiz, que incidiram sobre a totalidade da remuneração.
3) o juiz foi aposentado por ser considerado improdutivo e não por fazer cooper. O TJ reconheceu que o juiz era pontual mas não produzia
4) a nova LOMAN não pode tratar do tema, a matéria é constitucional. Será que Wadhi conhece a CF?

Estado absoluto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentavelmente, não há ambiente político e social para que uma nova lei da magistratura seja elaborada. Aliás, a atual LOMAN só saiu efetivamente do papel porque os bandidos da época disseram "faça-se a lei" e pronto, sem discutir nada com ninguém. O País permanece mergulhado em um amplo universo de imoralidades, captaneadas por um grupo político conhecido como "Partidos dos Trabalhadores" cuja ética é o poder pelo poder, e a defesa intransigente dos interesses privados e particulares sob a bandeira do "para todos". Nunca se viu na história desta República um loteamento tão amplo de cargos públicos, irradiando para toda a sociedade as bandeiras do favoritismo e do uso da coisa pública em proveito próprio. Hoje, os diversos setores da sociedade defende o que lhes interessa pessoalmente, não mais o interesse coletivo. Elaboração de leis reflete tão somente a vontade pessoal do Palácio do Planalto, e uma nova LOMAN não estaria imune a tal influência perniciosa. Veja-se que hoje nós temos no Brasil mais cidadãos exercendo cargos comissionados no Governo Federal em retribuição a apoio político (cerca de 24 mil), do que magistrados (algo em torno de 16 mil), o que dá uma ideia da distorção, sendo certo que uma nova LOMAN seria tão somente um formal "encampamento" do Poder Judiciário pelo Poder Executivo (se é que isso já não existem hoje), cumprindo assim a última fase de transição para o Estado Absoluto já vigente.

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