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Negócio aéreo

Justiça rejeita apelações de LAN e TAM sobre fusão

A Suprema Corte do Chile informou, nesta quinta-feira (5/4), ter rejeitado as apelações de LAN e TAM para suspender algumas medidas referentes à fusão entre as companhias impostas pelo regulador de concorrência chileno, embora executivos da LAN tenham dito que a decisão não compromete a operação. As informações são da agência Reuters Brasil.

As empresas haviam apelado à Suprema Corte do Chile, em outubro, contra três de 11 medidas do regulador de concorrências do país sobre acordos de codeshare — que permite que uma companhia aérea faça o transporte de passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outras companhias —, obrigações de desistir de alguns voos via Lima, além de obrigar as companhias a dar acesso a registros de negócios aos reguladores.

"É impossível ignorar que a fusão TAM-LAN tem interdependência econômica objetiva com outras empresas, tais como acordos de code share", disse a Suprema Corte em sua decisão. "Estes são aspectos da atividade econômica que os juízes reguladores de concorrências corretamente incluíram em sua análise."

As ações da LAN fecharam em queda de 0,23 por cento na bolsa de Santiago antes do anúncio, enquanto o principal índice local IPSA subiu 0,29 por cento. Na Bovespa, a ação da TAM tinha queda de 0,8 por cento, a R$ 44,84, enquanto o Ibovespa tinha estabilidade, às 16h05.

A fusão entre LAN e TAM irá criar uma das maiores empresas aérea do mundo, cuja conclusão é esperada para maio.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2012, 19h06

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